Os vereadores por Várzea Grande aprovaram o PL n° 133/2021 o qual dispõe sobre a obrigação de condomínios notificarem casos de violência doméstica.
A proposta é do vereador e primeiro-secretário da Mesa Diretora, Bruno Lins Rios (PSB).
Conforme o parlamentar, a proposta visa conscientizar as pessoas sobre a importância da denúncia. O vereador também cita que cartazes devem ser colocados em vários locais estratégicos dos condomínios para incentivar que os moradores denunciem novos casos.
“Infelizmente, a violência doméstica ainda é uma realidade no nosso país, porém devemos enfrentá-la. A Câmara tem feito várias leis municipais e esta é mais uma para fortalecer ainda mais a Lei Maria da Penha”, destaca Rios.
O Projeto aguarda a sanção ou veto do prefeito Kalil Baracat (MDB).
