Um fato ocorrido na hora da votação de uma alteração de um projeto de lei na sessão ordinária da câmara municipal de Várzea Grande (19), chamou a atenção e vamos expor aqui no BLOG DO PEDRO LUIS.
Projeto de Lei 4522/2019
Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de cabos em desuso e desordenados existentes nos postes de energia elétrica do município de Várzea Grande.
A vereadora Rosy Prado (UB) , subiu à tribuna para explicar a alteração de alguns artigos do projeto de lei N° 4522/2019, de autoria do ex – vereador Gordo do Goiano, que dispõe sobre a poluição visual causados pelos cabos desalinhados e em desuso deixados nos postes de energia.
As alterações do projeto de lei para poder punir e multar, foi feito em parceria, com a vereadora Rosy e vereador Alessandro Moreira. Na hora da votação não gerou discussão pelos nobres pares e teve um placar de 11x 09, ou seja, um placar apertado com 09 abstenções.
Frequentemente projetos são aprovados sem discussões, fase destinada a debater o projeto para expor sua opinião favorável ou contrária. O líder do executivo também não aproveitou a oportunidade de esclarecer e ajudar a prefeitura nesse momento, principalmente a secretaria de serviços públicos, que vem sofrendo muito com esse problema.
Vereador Ivan tentou defender o projeto, mas já tinha passado a votação, a Vereadora Gisa Barros fez uma complementação na fala do vereador Ivan, ela esclareceu sobre a legislação em relação a tributos e taxas no projeto de lei.
“Com relação a tributos e taxas, os vereadores podem legislar, súmula 652 do STF, a iniciativa seria uma concorrência comum, passível esse entendimento”. declarou a vereadora.
Agora cabe a sanção do prefeito Kalil Baracat para funcionar a alteração na lei e a secretaria de serviços públicos, sob o comando de Breno Gomes fiscalizar e exigir que as empresas cumpram a lei na cidade de Várzea Grande.
As alterações do projeto
Projeto de Lei 2019 lei 4522
ord-4522-2019-varzea_grande-mt
Folha 2 do PL 46-2022 corrigida
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