Foi aprovado, na sessão ordinária na terça-feira (29.03), o Projeto de Lei n° 44/2022 que dispõe sobre a criação do banco de dados da pessoa com deficiência para inclusão no mercado de trabalho. A proposta é da presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Várzea Grande, a vereadora professora Eucaris.
Conforme a parlamentar, serão adotadas as seguintes ações: verificar o número de pessoas com deficiência e alimentar os bancos de dados; realizar triagem dos currículos; proporcionar às pessoas oportunidade no mercado de trabalho; encaminhar para qualificação profissional as pessoas que precisam.
“No Brasil, há uma Lei Federal a qual obriga que uma empresa com mais de 100 funcionários tenha 2% a 5% das vagas destinadas à pessoa com deficiência. A nossa proposta visa facilitar o acesso destas pessoas várzea-grandenses no mercado de trabalho”, relata a vereadora.
Com a aprovação do plenário, a proposta irá para sanção ou veto do prefeito Kalil Baracat.
