Foi aprovado pelos vereadores, nesta terça-feira (24.05), o Projeto de Lei n° 51/2022 que inclui a Lei Maria da Penha na grade curricular das escolas públicas do município. A proposta é de autoria da vereadora Gisele Aparecida de Barros – Gisa Barros.
Conforme a parlamentar, é importante para as crianças o conhecimento e a reflexão sobre a respectiva legislação. “A violência doméstica deve ser combatida desde a infância. Devemos contribuir para que a comunidade escolar conheça e reflita sobre esta importante lei, como também, divulgar os mecanismos de denúncia”, relata Gisa Barros.
Para entrar em vigor, a proposta precisa ser sancionada pelo prefeito Kalil Baracat.
