Vereador Enfermeiro Emerson PP teve o Projeto de Lei aprovado para Simplificar a Prestação de Serviços do DAE e Cobrar taxas de quem de fato usou o serviço.
O Projeto de Lei aprovado hoje (02) na sessão ordinária da câmara municipal visa a desburocratização da prestação de serviço do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande – DAE e a cobrança das taxas ao usuário que utilizou o serviço vinculando o cadastro no DAE ao CPF do morador do imóvel e não mais na sua matrícula.(Titular)
O vereador na sua justificativa, lembra que hoje a grande maioria da população do município não possui documentos do imóvel, mesmo sendo próprio, cedido ou alugado e que segundo o vereador gera ligações clandestinas diante da burocracia.
O Projeto do Vereador Enfermeiro Emerson, prioriza diminuir as ligações irregulares e justiça ao cidadão e contribuinte de Várzea Grande.
Indagado pelo jornalista sobre o nome negativado pelo DAE, o vereador explica que seria as situações de inquilinato, pois ao sair do imóvel o locatário não quita os débitos e o locador tem seu nome negativado.
Mas com o projeto de Lei em vigor, os munícipes que a partir de agora conquistarem seu terreno ou imóvel, poderão solicitar ao orgão a ligação da água apenas com documentos pessoais para fins de atualização cadastral.
O presidente do DAE , Beto Arruda também viu de forma positiva o projeto.
“Uma questão recorrente e que dá o que falar é sobre as obrigações de pagar a conta quando um inquilino sai do imóvel, com esse projeto de lei vai resolver essa situação, acho muito importante”, declarou o presidente ao Blog.
O Projeto cirúrgico do enfermeiro, aprovado pela maioria dos vereadores, agora segue para a sanção do prefeito Kalil Baracat MDB que vê com bons olhos a facilidade e o fim da burocracia que impede muitas vezes a arrecadação da autarquia.
