Projeto de Bruno Rios, dispõe sobre prioridade de irmãos estudarem em mesma unidade de ensino é sancionada

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Foi sancionada a Lei Municipal n° 5066/2023 que trata sobre a prioridade na matrícula de irmãos na mesma escola da rede municipal de ensino de Várzea Grande. A norma é de autoria do vereador Bruno Lins Rios (PSB).

Conforme a proposta, o direito fica condicionado à existência de uma unidade de ensino com o grau de ensino dos irmãos, preferencialmente em escola mais próxima da residência.

A garantia também se estende a pessoa com mesmo tutor legal em casos de: guarda, tutela ou adoção ainda em andamento. “A ideia foi trazida por diversos pedidos de pais do nosso município. Nossa ideia também visa facilitar a participação dos pais na vida escolar dos filhos”, relata Rios.

Fonte: http://www.camaradevarzeagrande.com.br

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