cargo
Auxiliar de Inspeção Municipal
Vagas
60
Atuação
Na execução de atividades de inspeção sanitária de produtos de origem animal, na forma estabelecida no anexo único desta Lei Municipal.
O processo seletivo simplificado, será aplicado de forma direta ou indireta.
Os classificados no processo seletivo farão parte do cadastro de reserva e serão convocados de acordo com a necessidade, conveniência e oportunidade da Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT.
§3.º Os ocupantes dos cargos constantes do anexo único desta Lei Municipal terão direito
Os ocupantes dos Cargos terão Direitos
Adicional de insalubridade, em conformidade com o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, que assegura a percepção de adicional de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) ou 10% (dez por cento), segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
Duração do Contrato
O período de duração do respectivo contrato será de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura do mesmo, prorrogável, se necessário, enquanto o convênio estiver vigente, nos termos do inciso III, do art. 4.º da lei municipal n.º 2.613/2003.
Não terá Indenizações
O contrato firmado de acordo com esta Lei Municipal extinguir-se-á sem direito a indenizações:
I – pelo término do prazo contratual;
II – por iniciativa do contratado;
III – por iniciativa do contratante; e
IV – pela extinção ou conclusão do Convênio ou Termo de Cooperação Técnica.
Infrações Disciplinares
As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado, nos termos desta Lei Municipal, serão apuradas mediante Sindicância, assegurada a ampla defesa.
Os contratos temporários previstos nesta Lei Municipal serão regidos pelo Regime Geral da Previdência Social – RGPS.
Mais informações no BLOG DO PEDRO LUIS sobre o ” PROCESSO SELETIVO”
O jornalista Pedro luis acompanhará de perto todo o processo e inclusive com algumas LIVES na pág do Facebook para informar melhor os leitores.
