Ocorre às 14h desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, que fixa o montante de R$ 30,815 bilhões – o valor é 3,72% maior do que no ano anterior e compreende gastos referentes aos Poderes do Estado, fundos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
Na audiência, a equipe econômica do Executivo detalha aos parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e participantes sobre o orçamento e aplicação dos recursos arrecadados de impostos, taxas e transferências constitucionais da União para Mato Grosso.
Entre os temas abordados, também estão valores que cada um dos Poderes têm direito a receber – duodécimos – de forma constitucional. Além disso, outro assunto que deve ser colocado em pauta é a renúncia fiscal, cujo valor é estimado em R$ 11,5 bilhões para o próximo ano.
A equipe econômica irá detalhar ainda como serão destinado o orçamento às secretarias.
A projeção à fixação da despesa pública para 2023 está distribuída da seguinte forma:
- Poder Legislativo: R$ 675,3 milhões
- Tribunal de Contas do Estado: R$ 574,1 milhões
- Judiciário: R$ 2,216 bilhões
- Executivo: R$ 26,341 bilhões
- Ministério Público: R$ 733 milhões
- Defensoria Pública: R$ 274,8 milhões
Fonte: https://odocumento.com.br