Durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira (26), o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), formalizou a assinatura de três projetos de lei que serão protocolados ainda nesta data, todos direcionados ao fortalecimento das políticas públicas para a população idosa.
As proposições foram apresentadas dentro do contexto das demandas apontadas pelos participantes da audiência e reforçam o compromisso do Legislativo com a ampliação da rede de proteção, cuidado e inclusão social no município.
O primeiro projeto institui o Centro-Dia do Idoso, criando unidades públicas destinadas ao atendimento integral em período diurno, ofertando acolhimento, proteção, atividades de convivência e apoio às famílias. A proposta atende recomendações ressaltadas durante o evento, inclusive pela magistratura presente, sobre a necessidade de estruturas permanentes voltadas ao cuidado contínuo.
Também foi anunciado o Programa 60+, que prevê incentivos fiscais para empresas sediadas no município que contratarem pessoas idosas a partir de 60 anos. A iniciativa busca ampliar oportunidades de trabalho, promover inclusão produtiva e estimular a permanência ativa desse público no mercado.
O terceiro projeto dispõe sobre o Programa Remédio em Casa, que permitirá às unidades de saúde realizar a entrega domiciliar de medicamentos para idosos, especialmente aqueles com dificuldades de locomoção ou comorbidades que exigem acompanhamento contínuo.
Ao formalizar as assinaturas, o presidente Wanderley Cerqueira destacou que as medidas foram elaboradas com base nas necessidades apresentadas pela sociedade e reforçam o papel da Câmara na construção de políticas públicas efetivas.
“São iniciativas que atendem demandas reais e fortalecem a rede de atenção à pessoa idosa em Várzea Grande”, afirmou.
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