O conselheiro Guilherme Antonio Maluf concluiu a gestão como presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no biênio 2020/2021 e destacou como sua maior realização, a aproximação com os gestores estaduais e municipais, a harmonização trazida para dentro do Tribunal de Contas e a integração com os Poderes. “A harmonia interna e externa talvez seja o meu maior legado neste Tribunal”.
Maluf disse que a melhora no relacionamento foi reforçada por ações como a realização de diversos cursos promovidos pela Escola Superior de Conta e pela criação e implementação da Secretaria de Assessoria Parlamentar (Aspar), que tem a missão de promover esse contato próximo com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e demais instituições.
Neste contexto, outra ação importante diz respeito ao programa Conexão TCE, criado em 2021 e realizado em Primavera do Leste em setembro do mesmo ano, com a participação de 13 municípios para fazer o elo entre os serviços ofertados pelo Tribunal e os jurisdicionados.
“Cumprimos com a nossa missão constitucional de promover o controle externo, fiscalizando com rigor e garantindo amparo técnico aos fiscalizados. O saldo foi extremamente positivo. O TCE-MT esteve mais próximo dos gestores, intensificando as ações de orientação, garantindo suporte técnico e auxílio aos fiscalizados. Esse é o modelo do Tribunal que fiscaliza e orienta para garantir a boa aplicação do dinheiro público, o que resulta na melhoria da qualidade de vida da população, é o Tribunal do futuro”, afirmou Guilherme Antonio Maluf.
O conselheiro lembrou que este também foi um compromisso assumido na posse como presidente e que foi cumprido durante a gestão. “Conseguimos atingir nossos objetivos, colocar em prática as nossas propostas, mesmo em um período extremamente difícil e desafiador, por conta da pandemia da Covid-19, que atingiu praticamente todo o período da gestão. Deixo a presidência do TCE-MT com a sensação de dever cumprido, hoje temos um Tribunal mais equilibrado, mais antenado a conjuntura social do nosso país e do nosso estado, mas nunca perdendo o seu foco principal que é o controle externo. Além do controle, atuamos fortemente na área pedagógica, com cursos, palestras, relatórios técnicos, nos aproximando dos gestores”, pontuou.
Além desse apoio pedagógico, houve a construção de um ambiente harmonioso com os Poderes e instituições. Foram firmadas parcerias importantes com o Tribunal de Justiça (TJMT), com o Ministério Público Estadual (MPE) e própria Assembleia Legislativa (ALMT) e o Governo do Estado. Trabalho conjunto em prol do estado.
Legado técnico
Mesmo com foco na orientação por meio da aproximação com os gestores, o TCE-MT avançou muito na gestão 2020/2021 na atuação técnica. O conselheiro Guilherme Antonio Maluf considera que a equipe deixa um legado técnico.
“Deixamos um legado técnico muito importante no Tribunal de Contas, com a criação da Aspar, que teve forte atuação junto à Assembleia Legislativa e outros poderes, propusemos e criamos a Manifestação Prévia, trabalho importantíssimo que estamos realizando, dando a oportunidade para todos os jurisdicionados prestarem esclarecimentos antes de um processo. Essa é uma ação que comprova um Tribunal democrático, que oportuniza defesa. Também criamos a Secretaria de Recursos (Serur), idealizada pelo conselheiro Valter Albano há anos e que conseguimos, com o apoio de todos os conselheiros, regulamentar e colocar em funcionamento na nossa gestão. Essa secretaria funciona como uma segunda instância e já zerou o estoque represado, democratizando a defesa de uma forma contundente”, citou Maluf.
A Mesa Técnica também foi proposta e instituída na gestão 2020/2021 para estreitar relação com fiscalizados ao privilegiar consenso e celeridade. Outra ação importante no aspecto técnico é a elaboração da minuta do novo Regimento Interno, que está em execução com a participação de uma consultoria nacional e que vai proporcionar harmonia nos processos internos. “Esse é o TCE moderno, preocupado com o julgamento, mas também com resultados eficientes”, resumiu o conselheiro.
Enquadramento na LRF
Anunciada como uma das principais metas de sua gestão, o enquadramento do TCE-MT na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi alcançado ainda no primeiro ano do biênio. As despesas ficaram abaixo de todos os limites estabelecidos pela LRF.
Os dados do relatório de gestão fiscal com o demonstrativo de despesa com pessoal são publicados no Diário Oficial de Contas (DOC) a cada quadrimestre.
“Este foi o principal compromisso assumido no meu discurso de posse, quando coloquei como grande meta para o biênio 2020/2021. Então, é muito importante que, no final de nossa gestão, possamos concluir que atingimos o objetivo e nos enquadramos à LRF, com índices extremamente positivos e abaixo dos limites de alerta, prudencial e máximo”, avaliou Guilherme Antonio Maluf.
O conselheiro lembrou que, ao alcançar esses números, o TCE-MT dá exemplo aos seus jurisdicionados. “Todas as vezes que analisamos Contas de Governo de um município, este item, se não cumprido, gera reprovação do balanço. Portanto, uma instituição como a nossa, que tem como principal missão constitucional o controle externo, não pode dar esse exemplo ruim. Fico feliz por termos promovido a redução de gastos e cumprido com este objetivo”, comentou.
Meio ambiente
A gestão 2020/2021 do TCE-MT também focou em participar ativamente dos problemas ocorridos no estado para dar a contribuição técnica do Tribunal de Contas. Desta forma, por conta do desastroso aumento das queimadas em Mato Grosso no ano de 2020, especialmente no Pantanal, e uma seca extremamente preocupante, o presidente Guilherme Antonio Maluf determinou a equipe, ações firmes no combate às queimadas.
Desta forma, foi criado o Comitê Interno de Gestão Ambiental (CIGA), onde foram realizadas vistorias in loco em Santa Cruz do Xingu e União do Sul, na Região Amazônica, Poconé, no Pantanal, do Parque Estadual de Chapada dos Guimarães e do monumento natural estadual Morro de Santo Antônio de Leverger, no Cerrado, e de Novo Santo Antônio, que integra o Parque Estadual do Araguaia.
Outras Ações
Outra ação destacada por Guilherme Antonio Maluf foi o início do projeto de implantação da governança pública, que é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade e tem como princípios, a capacidade de resposta, a integridade, a confiabilidade, a melhoria regulatória, a prestação de contas e responsabilidade e a transparência.
“Construímos uma parceria para avançar na governança pública com o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do ministro Augusto Nardes. É uma ferramenta importantíssima para fortalecer o Tribunal de Contas eficiente e de resultados. Trata-se de um projeto a longo prazo, institucional, não da minha gestão. É um projeto do TCE-MT, que teve o apoio do Pleno do TCE que se encontra totalmente reintegrado para iniciar esse processo dentro da nossa instituição para poder servir de exemplo para os municípios e outras instituições”, concluiu.
Também houve a modernização da Tecnologia da Informação com a criação do Protocolo e Vista Virtual, doação de 100 computadores para o Sistema Prisional de Mato Grosso e computadores para escolas municipais, além da nova versão do Diário Oficial de Contas, novo Portal do TCE e a internalização do Sistema de Gestão Empresarial (Sigesp) que assegurou economia anual superior a R$ 1,8 milhão aos cofres públicos.
Durante a gestão 2020-2021, o TCE-MT também ampliou o Sistema Radar de Controle Público, ferramenta importante que permite ao cidadão, acompanhar e fiscalizar toda a destinação de recursos públicos. Foram criados o Radar Covid-19, que é um painel de análise e monitoramento dos casos de coronavírus em Cuiabá, Mato Grosso, Brasil e Mundo, além do Radar Obras Paralisadas, que oferece um diagnóstico para subsidiar a sociedade e gestores sobre as obras que estão sem conclusão em todos os municípios. O projeto Ouvidoria para Todos, liderado pelo ouvidor-geral, conselheiro Antonio Joaquim, reuniu representantes de 75 municípios em evento para estimular e auxiliar gestores a implantarem suas ouvidorias municipais. Também foi lançado o novo Geo-Obras, que passou por completa reestruturação e ganhou funções complementares que auxiliarão gestores na sua utilização por parte dos jurisdicionados, operadores e controladores internos.
Confira abaixo o balanço em vídeo:
Fonte: https://www.tce.mt.gov.br
