A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), publicou nesta sexta-feira (28) a revogação da Chamada Pública nº 001/2025/FNDE, destinada à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o atendimento da rede municipal de ensino no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A decisão, assinada pelo secretário municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes, segue o princípio da autotutela administrativa, instrumento que permite ao gestor revisar atos quando necessário para garantir mais segurança, eficiência e alinhamento ao interesse público. De acordo com o documento oficial, a medida também está amparada pelo artigo 71, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, que autoriza a administração a revogar processos licitatórios diante de fatos supervenientes ou razões de interesse público.
A SME explicou que a revogação leva em consideração informações técnicas apresentadas no Ofício nº 731/2025/GS/SMECEL, que apontam para a necessidade de ajustes no planejamento do processo. O objetivo é aprimorar etapas, garantir maior eficiência e assegurar que a aquisição dos alimentos ocorra com a qualidade e regularidade necessárias para atender os mais de 50 mil estudantes da rede municipal.
A Prefeitura reforça que a alimentação escolar continua sendo uma prioridade e que trabalha para garantir segurança nutricional, qualidade dos produtos e regularidade no fornecimento, sempre em conformidade com as diretrizes do PNAE.
Novas informações sobre o processo serão divulgadas pela SME após a reorganização interna das etapas previstas.
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