A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, autorizou a contratação da empresa GEOGIS Geotecnologia Ltda (CNPJ 14.116.593/0001-60) para serviços de regularização fundiária e implantação de um sistema informatizado de gestão de processos.
O contrato, no valor total de R$ 8.543.504,20, foi firmado através da adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/2024, oriunda do Pregão Presencial nº 01/2024, realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Vale do Guaporé. A vigência do contrato será de 12 meses, a partir da data de assinatura.
O objetivo é promover a regularização fundiária urbana no município, modernizando os processos através do uso de tecnologia, facilitando a gestão e garantindo mais eficiência no atendimento à população. A regularização fundiária é essencial para fornecer segurança jurídica aos moradores, possibilitando a emissão de títulos de propriedade e a legalização de áreas ocupadas.
O documento oficial está disponível para consulta no site da Prefeitura de Várzea Grande: www.varzeagrande.mt.gov.br.
