A Prefeitura de Várzea Grande firmou o 13º termo aditivo ao contrato nº 085/2016, ampliando os recursos destinados à execução do sistema de esgotamento sanitário da Sub-Bacia 02 do município, incluindo a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no bairro Santa Maria II. O contrato, inicialmente celebrado com a empresa Lumen S/A Construtora e Incorporadora, que atualmente enfrenta recuperação judicial, passou por uma reprogramação financeira que resultou na supressão de R$ 1.910.988,08 e no acréscimo de R$ 3.700.276,72, ajustando os valores para atender às necessidades do projeto.
As obras são parte dos Programas de Aceleração do Crescimento (PAC I e PAC II) e visam melhorar significativamente a infraestrutura de saneamento básico da região, beneficiando 49 bairros de Várzea Grande. A Secretaria de Viação e Obras é a responsável pela gestão do contrato, que inclui supervisão técnica, enquanto a fiscalização das atividades ficará a cargo da servidora Bernadete da Silva Siqueira, designada para acompanhar de perto o andamento dos serviços.
A formalização deste aditivo ocorreu no dia 16 de dezembro de 2024, conforme as disposições da Lei nº 8.666/1993 e dos documentos do processo licitatório original. As alterações incluem cláusulas relativas a valores, créditos orçamentários, garantia de execução e fiscalização do contrato, conforme estabelecido no Termo de Referência nº 011/2015. Essa iniciativa reforça o compromisso da administração municipal em proporcionar melhorias na saúde pública e na qualidade de vida dos cidadãos de Várzea Grande.
