A Prefeitura de Várzea Grande e a empresa Rumo S.A. formalizaram, em 26 de setembro de 2024, um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) no valor de R$ 1.520.988,95. O acordo é uma medida compensatória pelos impactos ambientais causados pela construção da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo.
Os recursos serão destinados ao Parque Natural Municipal Tanque do Fancho, com foco em projetos de gestão, monitoramento e proteção da unidade de conservação. O cronograma e as atividades a serem executadas estão descritos no Plano de Trabalho, anexo ao termo.
A Rumo S.A. será responsável pela aquisição de bens e serviços necessários, realização dos pagamentos e apresentação de relatórios periódicos e final. Já a Prefeitura de Várzea Grande se compromete a elaborar o Termo de Referência, acompanhar a execução das atividades e garantir a transparência do processo com a publicação do extrato do termo no Diário Oficial.
O prazo de vigência do acordo é de 30 meses, durante os quais as partes, representadas por seus técnicos, acompanharão a implementação das ações por meio de uma Comissão de Acompanhamento.
