A contratação é resultado de processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Esse modelo possibilita que diferentes secretarias municipais utilizem os serviços de forma planejada, assegurando economicidade, padronização e agilidade administrativa
Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Várzea Grande, nesta segunda-feira (29), contrato referente à empresa terceirizada para a prestação de serviços de apoio às atividades administrativas e operacionais em todas as secretarias da administração municipal. A contratação, conduzida por meio da Secretaria Municipal de Viação e Obras, segue a legislação vigente e tem como objetivo garantir a continuidade, a eficiência e a qualidade dos serviços públicos.
A contratação é resultado de processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, por meio de Registro de Preços, que originou a Ata de Registro de Preços nº 089/2025. Esse modelo possibilita que diferentes secretarias municipais utilizem os serviços de forma planejada, conforme suas necessidades específicas, assegurando economicidade, padronização e agilidade administrativa.
No âmbito da Secretaria Municipal de Viação e Obras, a formalização da contratação ocorreu inicialmente por meio do Contrato nº 145/2025, celebrado com a empresa Limpetrans Ltda.. O contrato contemplou funções consideradas prioritárias naquele momento, como serviços de apoio administrativo, apoio ao setor de engenharia, limpeza e conservação de prédios públicos, condução de veículos pesados, operação de máquinas pesadas e atividades vinculadas à operação tapa-buracos.
Durante a execução contratual e a análise das demandas operacionais, foi identificada a necessidade de inclusão de outras funções igualmente previstas na ata de registro de preços, mas que não haviam sido contempladas no contrato inicial, a exemplo de serviços de vigilância e apoios complementares.
Para assegurar a plena execução das atividades e a cobertura integral das necessidades da Secretaria, foi realizado o apostilamento da Ata de Registro de Preços, procedimento administrativo previsto em lei, que não altera o objeto licitado nem implica a realização de novo certame. A partir desse apostilamento, foi formalizado o Contrato nº 160/2025, que possui caráter complementar ao Contrato nº 145/2025, sem gerar sobreposição de serviços ou duplicidade de pagamentos.
A Secretaria Municipal de Viação e Obras reforça que a contratação e seu respectivo complemento são essenciais para garantir suporte adequado às equipes, manutenção da estrutura administrativa e operacional e a continuidade dos serviços públicos prestados à população.
Todo o procedimento observa rigorosamente as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, assegurando legalidade, transparência, controle administrativo e correta aplicação dos recursos públicos.