A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo formalizaram, no dia 29 de novembro de 2024, a rescisão amigável do Termo de Fomento nº 01/2024. O contrato, firmado para o repasse de recursos destinados ao pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem da entidade, foi encerrado por consenso entre as partes, que decidiram não dar continuidade à parceria.
A decisão está fundamentada no artigo 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 13.019/2014, além das cláusulas previstas no próprio contrato. Com o término, ambas as partes declararam não ter pendências ou reclamações relacionadas às obrigações assumidas anteriormente.
O Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, uma associação sem fins lucrativos, e o município de Várzea Grande reafirmaram o compromisso de encerrar o vínculo de maneira harmônica, respeitando as condições estabelecidas no processo administrativo nº 1001011/2024. A rescisão passa a valer a partir da data de assinatura, garantindo o encerramento formal da parceria.
