A Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, sancionou a Lei nº 5.360/2024, assinada pelo prefeito Kalil Baracat, que institui o Programa de Automonitoramento Glicêmico, com o objetivo de aprimorar os cuidados com pessoas diagnosticadas com diabetes. A lei estabelece um conjunto de ações que envolvem desde a organização de serviços de saúde até o acompanhamento de complicações da doença.
Entre as principais determinações, destaca-se a obrigatoriedade de disponibilização de uma equipe multiprofissional para atendimento das pessoas com diabetes. Isso inclui psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos, enfermeiros, educadores físicos e médicos especializados nas áreas de endocrinologia, oftalmologia, neurologia e cardiologia. Caso a presença desses especialistas seja inviável, a telemedicina será utilizada, com destaque para o rastreamento oftalmológico, visando à prevenção de complicações.
O programa também prevê a divulgação semestral de dados sobre o número de pessoas com diabetes na cidade, incluindo informações sobre complicações e taxa de mortalidade. Além disso, os pacientes poderão retirar medicamentos e insumos para monitoramento da glicemia nas Unidades Básicas de Saúde a qualquer horário de funcionamento.
Outra importante medida é a capacitação dos profissionais da saúde sobre os fluxos de acesso a medicamentos e procedimentos relacionados ao diabetes, além de garantir que os dados dos pacientes, como medidas de glicemia, sejam compartilhados com os médicos responsáveis.
A execução da lei será custeada com recursos do orçamento municipal, com possibilidade de suplementação, e entrará em vigor imediatamente após sua publicação.
