A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo formalizaram, no dia 29 de novembro de 2024, a rescisão amigável do Termo de Fomento nº 01/2024. Este contrato visava o repasse de recursos financeiros destinados ao pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem que atuam na entidade. A decisão de encerrar a parceria foi tomada de comum acordo entre as partes, que optaram por não dar continuidade ao vínculo.
O término do Termo foi fundamentado nas diretrizes do artigo 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 13.019/2014, bem como nas cláusulas específicas previstas no contrato. Após a rescisão, ambas as partes confirmaram não ter pendências ou reclamações relacionadas às obrigações anteriormente assumidas.
O Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, uma associação sem fins lucrativos, e o município de Várzea Grande reafirmaram seu compromisso de concluir o vínculo de forma harmoniosa, respeitando as condições estabelecidas no processo administrativo nº 1001011/2024. O ato de rescisão passou a ser válido a partir da data de assinatura, assegurando o encerramento formal da parceria.
A Prefeitura também anunciou que firmará um novo Termo de Fomento, garantindo a continuidade do recebimento dos repasses financeiros provenientes do Ministério da Saúde para os profissionais de enfermagem que atuam na entidade. Essa nova iniciativa busca reinstituir o suporte necessário para o funcionamento adequado da assistência prestada aos idosos atendidos pelo Lar.
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