“A população pode ficar tranquila. A coleta de lixo segue garantida e o Município está adotando todas as medidas necessárias para assegurar um excelente serviço essencial para a população”, afirmou o procurador-geral do Município, Mauricio Magalhães, em entrevista nesta quarta-feira (13).
Diante de registros de impontualidade na execução dos serviços na coleta de resíduos sólidos, inconformidades contratuais apontadas em fiscalizações e recomendações do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a administração municipal adotou a diretriz técnica de não promover a renovação do contrato de coleta de resíduos sólidos, cujo prazo se encerrou em novembro.
A empresa, por sua vez, ajuizou diversas medidas judiciais para manter-se na prestação do serviço, inclusive mandado de segurança e representações perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mas sem resultado conclusivo. As decisões judiciais asseguraram a permanência temporária da empresa na execução do serviço, medida que vem sendo integralmente cumprida.
Paralelamente, seguem em andamento os procedimentos administrativos para assegurar a estabilidade da prestação do serviço, incluindo contratação emergencial já formalizada e preparação da futura contratação definitiva, conforme orientações dos órgãos de controle.
“Essas medidas são necessárias para garantir segurança jurídica e estabilidade na prestação do serviço”, pontuou Magalhães.
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos mantém diálogo permanente com a empresa responsável, realizando fiscalizações, notificações e acompanhamentos diários para assegurar que a coleta ocorra conforme o contrato vigente e dentro dos padrões exigidos.
“A empresa tem sido notificada sempre que há impontualidade. Existe uma cobrança diária para que o serviço seja executado conforme previsto contratualmente”, ressaltou o procurador-geral.
A gestão reforça que os trabalhadores do setor estão resguardados, com garantia de manutenção dos empregos, conforme previsto em convenção coletiva, assegurando tranquilidade às famílias e continuidade do serviço.
“A Convenção Coletiva prevê a absorção integral da mão de obra em caso de substituição da empresa, o que garante tranquilidade aos trabalhadores e continuidade do serviço”, afirmou.
Por fim, o procurador reforçou que o Município seguirá cumprindo todas as decisões judiciais, sem prejuízo à fiscalização e à adoção das medidas administrativas cabíveis. “O que importa é que a coleta não será interrompida. O serviço está assegurado e continuará sendo acompanhado de forma rigorosa”, concluiu.