A Prefeitura de Cuiabá regulamentou a criação da ouvidoria setorial da Secretaria de Obras Públicas (SMOP), por meio de ato publicado no diário da Gazeta Municipal, desta quarta-feira (27).
A portaria nº 022/2022, tem como base a lei complementar nº 137/2006, que dispõe sobre o funcionamento da Ouvidoria Geral do Município (OGM), na capital. Atualmente, na gestão Emanuel Pinheiro, seis secretarias já passaram pelo processo de regulamentação, sendo elas, a Educação, Saúde, Mobilidade Urbana, Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital São Benedito (HMSB) e da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). Já as próximas a serem contempladas são: Turismo e Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.
O ouvidor-geral, Heitor Reyes, comemorou a concretização de mais esta ação, que tem como premissa, assegurar a qualidade na prestação de serviços públicos à população. “Fico muito feliz com a implantação da ouvidoria da Secretaria de Obras, um canal de atendimento às demandas da nossa gente cuiabana. Meu muito obrigado também ao prefeito Emanuel Pinheiro pelo apoio em prol da participação popular”, externou.
O secretário e vice-prefeito, José Roberto Stopa, salientou que o setor é principal elo entre o Executivo Municipal e os cidadãos. “A ouvidoria é a voz da comunidade dentro da gestão, onde conseguimos medir o sentimento coletivo, sejam eles positivos ou negativos. A secretaria está pronta para recepcioná-los e ir em busca de soluções”, completou.
A iniciativa tem como objetivo dar subsistência ao Conselho dos Usuários, estabelecido pelo decreto nº 9.196/2022, que tem como propósito a garantia da participação dos cidadãos no acompanhamento e avaliação das ações governamentais, em conjunto com a OGM, referente às manifestações relativas a reclamações, denúncias, elogios, sugestões, solicitações, entre outras.
Fonte: https://www.cuiaba.mt.gov.br/