O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) entrou com novo recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reassumir o comando da Saúde de Cuiabá, que está sob intervenção do Governo do Estado desde 28 de dezembro por determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Na última terça-feira (3), a Prefeitura de Cuiabá desistiu de outro recurso proposto anteriormente também no STJ que também tratava desse assunto. A ministra Maria Thereza de Assis Lima também julgará o novo recurso.
Os dois pedidos são assinados pelo procurador-geral adjunto do Município (PGM), advogado Allison Akerley da Silva e possuem os mesmos argumentos. O Município afirma que a decisão do desembargador Orlando Perri, que determinou da intervenção, “traz evidente lesão pois o Município teve subtraída sua autonomia, garantida pela Constituição Federal”.
O primeiro boletim informativo divulgado pelo Gabinete de Intervenção na terça-feira (3), apontou um rombo financeiro na ordem de R$ 350 milhões na Saúde municipal e que não há dinheiro em caixa para efetuar o pagamento dessas dívidas. Os valores foram negados pelo Município.
Fonte: https://odocumento.com.br