A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, concluiu o Pregão Eletrônico SRP nº 26/2024 para a contratação de serviços especializados no gerenciamento de resíduos de saúde. A empresa vencedora, Máxima Ambiental Serviços Gerais (CNPJ: 07.657.198/0001-20), será responsável pelo contrato no valor de R$ 871.920,00.
O serviço contratado inclui todas as etapas necessárias para o manejo de resíduos provenientes das unidades de saúde, como coleta, transporte, armazenamento, transbordo, tratamento, destinação e disposição final, além do fornecimento de equipamentos necessários para a execução. O contrato tem validade de 12 meses e atenderá a demanda estimada de 25.000 kg de resíduos por mês, totalizando 300.000 kg anuais, com foco em resíduos classificados como “A” e “E”.
O gerenciamento dos resíduos será realizado de acordo com as exigências técnicas e sanitárias previstas por normas federais, garantindo segurança para o meio ambiente e para os profissionais de saúde. A licitação seguiu os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, que regula as contratações públicas no Brasil, assegurando transparência e conformidade com as normas legais.