A prefeitura de Cuiabá assumiu nesta terça-feira (4), um rombo de R$ 5 milhões referente aos repasses à Saúde Pública da Capital, e informou que irá recorrer da decisão que cobra um calote de R$ 45 milhões por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“O repasse à Saúde sempre foi realizado mensalmente de acordo com a arrecadação, sendo que somente no mês de março foram transferidos mais de R$ 40 milhões, ou seja, anteriormente ao julgamento singular da Corte, esse repasse já havia sido efetuado”, diz trecho da nota.
O órgão havia dado 3 dias para a prefeitura devolver R$ 45.686.250,00 (45,6 milhões) ao fundo único da Saúde. A decisão é do conselheiro Sérgio Ricardo, que acatou uma representação do Ministério Público de Contas (MPC).
Conforme o processo, o conselheiro avaliou inúmeras denúncias protocoladas por fornecedores e trabalhadores que englobam falta de pagamentos, salários atrasados e falta de insumos.
No entanto, a assessoria do Alencastro, discorda dos valores e apresentou um pedido como medida de “zelo e transparência” para que seja determinada a instauração de uma Mesa Técnica no âmbito do TCE-MT, tendo a finalidade de discutir à Saúde Pública e as medidas que devem ser adotadas a curto, médio e longo prazo.
“Entende que a Mesa técnica é um espaço paritário e que irá possibilitar a transparência na aplicação dos recursos por cada um dos entes federados”, diz trecho do comunicado.
Além disso, a prefeitura informou que “a pequena diferença do valor já efetuado, será discutida em recurso a ser interposto perante à Corte, alicerçada no fato de que o repasse é efetuado seguindo a arrecadação real mensal”.
Além da deficiência de repasses ao Fundo, também é apontado atrasos em pagamento a Empresa Cuiabana de Saúde Pública – responsável pelo Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
A Saúde Municipal da capital está sobe comando do Gabinete de Intervenção, designado pelo Governo do Estado a mando do Poder Judiciário. Na mesma decisão, o conselheiro também determinou que a interventora Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini adote medidas urgentes para reduzir filas de espera por cirurgias. Determinou ainda que o Estado mantenha os repasses ao Fundo Municipal “de forma rigorosa”.
Fonte: https://odocumento.com.br/
