Após selado acordo entre o Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Cuiabá, a nova data de vencimento da primeira parcela e cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será dia 19 de maio. A nova data consta no acordo assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro e o procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz, e levado para homologação ao Tribunal de Justiça na tarde desta segunda-feira (24).
A homologação está nas mãos da desembargadora Serly Marcondes, que tem atuado como relatora na ação direta de inconstitucionalidade movida pelo MPE contra a lei municipal que revisou a planta de valores genéricos dos imóveis em Cuiabá. Com o acordo, o valor do IPTU 2023 foi reajustado 6,47%, que é referente à inflação do ano.
Na reunião o prefeito alegou que tem custos elevados com a impressão e encaminhamento dos boletos para a casa dos cuiabanos, no montante de R$ 4,6 milhões. Por isso, ficou acordado que os boletos do imposto deverão ser acessados no site da Prefeitura com o novo valor.
Os contribuintes que não tiverem acesso à internet, ou dificuldades para acessar o site, deverão procurar os postos de atendimento da Prefeitura. Ainda não foi divulgado os locais dos postos de atendimento.
Fonte: https://odocumento.com.br