Termina nesta sexta-feira (21) prazo para protocolo de documentos dos candidatos classificados para 2ª etapa do Processo de Escolha de ingresso na função de membro do Conselho Tutelar de Cuiabá.
O requerimento de inscrição definitiva e registro de candidatura deve ser feito de forma presencial, ou por procurador habilitado, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Foram convocadas 150 pessoas, sendo 25 para cada região da cidade.
Ao todo, serão 60 vagas distribuídas por região de concorrência.
As inscrições definitivas e registros de candidaturas passarão por verificação técnica onde serão analisados todos os requisitos para ingresso à função de membro do Conselho Tutelar pelo candidato e da apresentação dos documentos exigidos pela Comissão Especial Eleitoral.
Qualquer candidato poderá ter sua inscrição indeferida pela Comissão Especial Eleitoral, em decisão fundamentada, ante o não atendimento de qualquer dos requisitos necessários para participação no Processo de Escolha.
Após o protocolo do requerimento de inscrição definitiva e registro de candidatura, o candidato deverá encaminhar ao e-mail cmdca.assistencia@cuiaba.mt.gov.br a sua foto individual em arquivo digital no formato retrato em JPG, no tamanho 161 x 225 mm ou proporção equivalente (5 x 7), no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Deverão ser observadas em quais hipóteses são exigidas fotocópias autenticadas, fotocópias simples ou firma reconhecida, sob pena do não processamento do requerimento de inscrição definitiva e registro de candidatura protocolado.
A não apresentação de qualquer um dos documentos relacionados no Edital n. 001/2023 de Abertura ensejará o cancelamento da respectiva inscrição e a exclusão do candidato do Processo de Escolha.
Os candidatos convocados para a segunda etapa deverão protocolar, pessoalmente ou por procurador habilitado, o requerimento de inscrição definitiva e registro de candidatura na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que funciona todos os dias úteis na Rua Major Gama, n. 731, Centro Sul, Cuiabá/MT, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 14h. Cuiabá/MT, 06 de julho de 2023.
Após a análise documental, serão divulgadas a relação das candidaturas deferidas. A partir daí, iniciará o período de campanha eleitoral e, em seguida, a realização da eleição em 1º de outubro de 2023.
Função de Conselheiro Tutelar: O membro titular do Conselho Tutelar eleito cumprirá uma jornada de trabalho de 40 horas semanais (das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira), exceto em casos de plantão. Os candidatos poderão escolher apenas uma região de concorrência para participar do Processo de Escolha.
Fonte: https://www.cuiaba.mt.gov.br
