Transparência no estoque de medicamentos
O advogado e vereador de Várzea grande, Bruno Rios (PSB), anunciou que vai protocolar na Câmara Municipal o requerimento pedindo a cassação do prefeito Kalil Baracat (MDB).
O vereador disse com exclusividade ao BLOG DO PEDRO LUIS, que o prefeito cometeu infração político – administrativa e assim está sujeito ao julgamento da Câmara de vereadores e pode ter seu mandato cassado.
A omissão do prefeito seria pelo não cumprimento da lei municipal 4.734/2021, cujo propósito era de publicidade das “informações relativas à disponibilidade, quantidade, tipo e indicação de medicamentos de distribuição gratuita e obrigatória pelo Executivo do
Município de Várzea Grande”, ou seja dar transparência na saúde de Várzea grande.
Menciona que a legislação supra prevê que o Poder Público Municipal deveria publicar na rede internacional de computadores as referidas informações, ainda que de forma parcial, no prazo de 6 (seis) meses e em sua totalidade em prazo não superior a 12 meses, contados da data de publicação da lei. Ocorre que, conquanto o prazo tenha escoado, não fora ultimada a disponibilização das informações.
Por fim, o vereador teve seu mandado de segurança indeferido pelo juiz CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS e por estar insatisfeito com a decisão, agora vai entrar com um agravo no tribunal de justiça e logicamente o requerimento de cassação do prefeito na Câmara Municipal, por descumprimento de lei.
Com o alerta vermelho no executivo, provavelmente mais uma vez o secretário de governo Ismael Alves, vai ter que recorrer ao velho cachimbo da paz e tentar acalmar os ânimos do corajoso Bruno Rios.
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