Itabaiana/SE. A PF cumpriu, este sábado (01/10), na cidade de Itabaiana, 3 mandados de busca e apreensão (MBAs), para apurar suposta prática de abuso de propaganda eleitoral, mediante a utilização de fogos de artifício.
A ação investiga possível desrespeito à norma do TSE que proíbe propaganda eleitoral que “perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício” – art. 22, inc. VII, da Resolução 23.610.
O ato propaganda abusiva teria sido praticado em um comício realizado no dia 29/9.
Após o deferimento de representação policial pela Justiça, foram expedidos mandados de busca e apreensão para os endereços de 3 comitês eleitorais. O cumprimento dos mandados resultou na apreensão de 10 caixas de fogos de artifício.
Fonte: https://www.gov.br