Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 9 de setembro, a partir das 8 horas, os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Grande irão discutir e votar matérias de interesse da população.
Votação Única
• Veto Total à Lei nº 5.407/2025 – Cria a Cartilha de Segurança e Proteção para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e estabelece diretrizes para sua divulgação e conscientização no município.
• Veto Total à Lei nº 5.412/2025 – Dispõe sobre o atendimento de saúde especial para parturientes de natimorto.
• Veto Total à Lei nº 5.424/2025 – Implementa programa de orientação junto à rede pública municipal de ensino sobre os malefícios de músicas que façam apologia ao crime, drogas e pornografia.
• Veto Total à Lei nº 5.416/2025 – Dispõe sobre sinalização em braile e em formatos de fácil leitura em prédios e instalações abertas ao público.
• Veto Total à Lei nº 5.403/2025 – Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental.
• Veto Total à Lei nº 5.408/2025 – Institui a Semana Municipal do Migrante e Refugiado.
• Veto Total à Lei nº 5.410/2025 – Cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
• Veto Total à Lei nº 5.411/2025 – Institui o Dia Municipal da Mulher na Política no calendário oficial do município.
• Projeto de Lei nº 88/2025 – Institui no âmbito do município o Programa Mãe-Técnica: Desenvolvimento Intelectual Familiar. Autoria: Ver. Gisa Barros.
• Projeto de Lei nº 106/2025 – Dispõe sobre a Política Municipal de Cuidado e Valorização dos Motoristas e Entregadores por Aplicativos. Autoria: Ver. Rosemary Souza Prado.
• Projeto de Lei nº 116/2025 – Proíbe descontos nos proventos de aposentados e pensionistas do PREVIVAG sem autorização formal por escrito. Autoria: Ver. Rosemary Souza Prado.
• Projeto de Lei nº 135/2025 – Institui o procedimento para recolhimento de medicamentos vencidos ou em desuso nas Unidades Básicas de Saúde. Autoria: Ver. Charles Fabiano Araújo.
• Projeto de Lei nº 141/2025 – Dispõe sobre a leitura da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do município. Autoria: Ver. Rosemary Souza Prado.
• Projeto de Lei nº 145/2025 – Cria o Programa Adote um Centro Comunitário. Autoria: Ver. Caio Cezar Cordeiro.
• Projeto de Lei nº 150/2025 – Obriga supermercados, atacados, hipermercados e estabelecimentos congêneres a disponibilizarem carrinhos adaptados para pessoas com espectro autista. Autoria: Ver. Rosemary Souza Prado.
• Projeto de Lei nº 162/2025 – Cria pista mista de caminhada e ciclovia entre a rotatória da Vila Universo e o bairro Carrapicho. Autoria: Ver. Lucélia de Oliveira Moreira.
• Projeto de Lei nº 172/2025 – Institui diretrizes para atendimento integral às pessoas com fibromialgia no município. Autoria: Ver. Miguel Angel Claros Paz Junior.
• Projeto de Lei nº 173/2025 – Autoriza adesão do município ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (Propatinhas) e ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos (Sinpatinhas). Autoria: Ver. Wender Silva Madureira.
• Projeto de Lei nº 178/2025 – Proíbe a utilização de crianças e adolescentes em mendicância, vendas ou serviços informais em vias públicas, incluindo contextos envolvendo populações indígenas. Autoria: Vers. Rosemary Souza Prado e Lucélia Oliveira.
• Projeto de Lei nº 182/2025 – Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento no município, com acesso garantido a pais e responsáveis. Autoria: Ver. Raul Coelho Curvo.
Acompanhe a sessão ao vivo pelo canal no Youtube da Câmara Municipal de Várzea Grande.
Assessoria de Comunicação
