A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza nesta terça-feira (19), às 8h, mais uma Sessão Ordinária. Os vereadores irão discutir e votar projetos que tratam de regulamentações, homenagens e políticas públicas importantes para o município.
Na pauta, está o Projeto de Lei nº 74/2025, de autoria do vereador Caio Cordeiro, que regulamenta no âmbito municipal as vagas destinadas às gestantes em estacionamentos públicos e privados, conforme assegurado pela legislação federal. Também será apreciado o Projeto de Lei nº 163/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a denominação da nova sede da Câmara Municipal e de seus espaços agregados.
Ainda em discussão, os vereadores analisarão a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 06/2025, que altera o artigo 25 da LOM e também a Emenda nº 02/2025, promovendo ajustes no texto.
Outros projetos que estarão em votação são o Projeto de Lei nº 84/2025, de autoria da vereadora Gisa Barros, que institui o Observatório Municipal da Violência Contra a Mulher (OMVM). O órgão terá como finalidade reunir e sistematizar estatísticas oficiais, elaborar relatórios, coordenar pesquisas e desenvolver políticas de prevenção, combate à violência e atendimento às vítimas.
Também consta na ordem do dia o Projeto de Lei nº 109/2025, de autoria do vereador Charles da Educação, que institui o Dia Municipal do Barbeiro no calendário oficial do município. Por fim, será apreciado o Projeto de Resolução nº 12/2025, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta no âmbito do Legislativo Municipal a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Nacional nº 13.709/2018), estabelecendo normas internas de adequação e segurança.
Acompanhe a sessão ao vivo pelo canal no Youtube da Câmara Municipal de Várzea Grande.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande