O Observatório Social de Mato Grosso em carta aberta ao governador Mauro Mendes, pede transparência e explicações a contratação da empresa do estado de Goiás, Organização Goiana de Terapia Intensiva – OGTI para prestação de serviços de “gerenciamento” de 20 Leitos de UTI no Hospital Metropolitano de Várzea Grande Lousite Ferreira da Silva, pelo valor de R$ 7.920.000,00 (sete milhões,novecentos e vinte mil reais).
Taxas de mortalidade altíssimas
A OGTI é a empresa responsável pelos leitos UTI Covid-19 no Hospital Regional de
Sinop em 2020, ano em que o Observatório Social de Mato Grosso realizou e publicou
duas análises dos óbitos naquela unidade de saúde, com base em duas metodologias
diferentes, e em ambas detectou taxas de mortalidade altíssimas, alcançando o
aviltante marco de 100% de óbito nos meses de outubro, novembro e dezembro.
A estas informações o Governo respondeu que seria (I) constituída comissão de
apuração de mortalidade e; (II) contratada “consultoria em assistência hospitalar”.O
Governo não refutou especificamente e com novos dados de mortalidade, nenhum
ponto das análises publicadas pelo Observatório.
Conclusão da Comissão de apuração
Quanto à primeira solução, a Comissão de apuração do índice de mortalidade
hospitalar das UTIs do HRS foi nomeada no dia 18/09/2020 pela Portaria nº
330/2020/GBSES, que estabelecia o prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos.
Passados 196 dias e prorrogado duas vezes o prazo da comissão pelas Portarias
086/2020/GBSES e 006/2021/GBSES, não se tem notícia de conclusão dessa comissão.
Contração da consultoria
Quanto à contração da consultoria em assistência hospitalar, que o Secretário afirmou à época (16/01/2021) “ter iniciado”, até a presente data não há informação no portal da transparência Covid-19 de que tenha se efetivado.
Decisão assombrosa do Governo
O processo de contratação leva, desse modo, pelo menos 3 meses inconcluso ou não publicado.Diante de tudo isso, o Observatório Social de Mato Grosso recebeu com extremo assombro a decisão do Governo do Estado de Mato Grosso de submeter os cidadãos da região metropolitana à prestação de serviço da OGTI, principalmente sem a conclusão da comissão de apuração da mortalidade e sem o acompanhamento de consultoria especializada em assistência hospitalar, medidas que o próprio Estado se propôs a tomar.
Cuiabá e Várzea Grande, as duas maiores cidades do estado e principais municípios da
região metropolitana, já apresentam índices de letalidade do Covid 19 entre os 10 mais
altos do país e a chegada da OGTI no Metropolitano, à luz de todo o exposto, não
parece ser uma boa escolha sob o ponto de vista de salvar vidas.
Cobrança urgente ao Governo de MT
Em conclusão, o Observatório Social de Mato Grosso, haja vista a gravidade da
questão, requer COM URGÊNCIA:
A) Ao Governador do Estado de Mato Grosso,
I) A publicação imediata do Contrato nº 067/2021/SES/MT e o respectivo processo de contratação, na íntegra, no portal da
transparência específico para o Covid-19 do Governo de Mato Grosso;
II) A Explicação ao povo matogrossense, em especial aos residentes de Sinop e região e usuários do Hospital Regional de Sinop, o motivo pelo qual
i) foi prorrogado por duas vezes o prazo para conclusão da Comissão de apuração da mortalidade
ii) não foram apresentadas conclusões, sequer parciais, da referida Comissão.
Motivo para contratar a OGTI
III) A Explicação ao povo matogrossense, em especial aos residentes da região metropolitana e usuários do Hospital Metropolitano, o motivo pelo qual o Governo decidiu contratar OGTI para gerenciamento de 20 leitos de UTI apesar dos graves fatos desabonadores do serviço prestado e antes da conclusão da comissão de apuração de mortalidade em Sinop;
B) Ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e ao Ministério Público Federal,
I) A adoção de medidas coercitivas em face do Governo do Estado para publicação dos documentos e informações determinados pelo art. 4º, §2ºda Lei 13.979/2020 referentes ao Contrato 067/2021/SES/MT, o qual foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 27.968, página 12.
II) A apuração de eventual improbidade administrativa violação ao princípio
da administração pública (art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa) da publicidade em virtude do descumprimento do prazo legal da
publicação das informações e documentos determinados pelo art. 4º, §2º
da Lei 13.979/2020.
Além da prefeitura municipal de Várzea Grande, foi enviado também uma cópia da presente carta a câmara municipal de Várzea Grande e a Assembléia Legislativa para que cumpra com o
exercício do controle externo dos gastos do Executivo e da qualidade dos serviços públicos, nos termos do art. 46 da Constituição Estadual.
A carta aberta ao governador encerra com o nome da presidente da Diretoria Executiva do Observatório Social de Mato Grosso, ELDA MARIZA VALIM.
