OAB-MT realiza audiência pública sobre a concessão da BR 163 com a presença do ministro Tarcísio.
Pedro Luis
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realiza, hoje (16) às 14 h, audiência pública sobre a concessão da BR-163 com participação do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e do advogado-geral da União, André Mendonça.
O evento será uma importante oportunidade de avaliação do processo de revisão da concessão da rodovia, a partir da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que a Concessionária Rota do Oeste S/A (CRO) deve assinar com o Governo Federal, até o final de agosto.
Com o TAC, a concessionária se compromete a corrigir inadimplemento contratual e, junto a novo acionista, conduzir obras, que estavam estagnadas desde 2016.
O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, já confirmou presença.
Autoridades, representantes de entidades e instituições convidados serão recebidos, presencialmente, tanto na sede da Seccional, na Capital, quanto nas subseções de Sinop, Sorriso, Lucas e Nova Mutum – cidades cortadas pela rodovia em questão.
Os demais participantes poderão acompanhar o debate via internet. O evento será inclusive interativo, com espaço para perguntas e reflexões sobre as questões relativas à atuação da CRO, à rescisão contratual e ao TAC, mediante inscrição prévia.
Portaria será expedida com todas as informações, explicando a dinâmica do evento.
Este formato atende às regras restritivas da pandemia de covid-19, para evitar aglomerações.
A audiência da OAB-MT, que encerrará com um relatório final, será preparatória para uma outra, a ser realizada pelo Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de forma online, dia 19 de julho, das 15h às 17h (horário de Brasília).
Coordenador da comissão Abel Sguarezi
O coordenador da comissão Abel Sguarezi falou da importância dessa audiência pública ao BLOG DO PEDRO LUIS , o empenho da equipe nessa missão institucional da OAB em ajudar resolver essa situação que se estende por vários anos.
No resumo do relatório divulgado no site da OAB verificou-se também que a Concessionária Rota do Oeste propôs procedimento arbitral em face da União e ANTT, com vistas a resolver alegação de desequilíbrio econômico, no qual houve decisão interlocutória liminar dos Árbitros em favor da Rota do Oeste.
Presidente da OAB/MT Leonardo Campos
O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, ressalta que a Ordem, mais uma vez, na qualidade de porta-voz da sociedade dá um passo importantíssimo na defesa de direitos.
“A situação da BR-163 é um problema que aflige o Estado todo, independente de em qual região o cidadão reside ou labora, porque esta rodovia é uma veia que corta Mato Grosso de ponta a ponta”.
Segundo ele, a concessão da BR-163 à Rota do Oeste é fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado, mas acima de tudo é preciso que os termos do contrato de concessão sejam cumpridos.
Segurança e melhor escoamento da safra
Nesta questão da BR-163, a OAB-MT defende dois pilares fundamentais. Primeiro, a preservação do direito à vida, à segurança daqueles que trafegam na rodovia, em que ainda ocorrem muitos acidentes fatais. Segundo, Mato Grosso, sendo o Estado do agronegócio, tem na 163 a principal via de escoamento da produção.
“Por esses motivos principalmente temos que cobrar da empresa concessionária sua responsabilidade e essas audiências visam dar ciência à população dos termos da nova proposta do Termo de Ajuste de Conduta prestes a ser firmado entre a Rota do Oeste e a ANTT”, reforça o presidente da Ordem, Leonardo Campos.
Ele destaca a importância de ouvir a população antes de sacramentar o TAC, porque podem surgir daí grandes contribuições para melhorar e aprimorar o acordo extrajudicial.
OAB-MT à frente
Capitaneando essa bandeira da sociedade mato-grossense, a OAB já mereceu, por sua atuação, uma moção de congratulação concedida pela Assembleia Legislativa, que também agraciou os membros da Comissão Especial da BR-163 com uma moção de aplausos.
A homenagem se deve essencialmente ao relatório elaborado pela comissão sobre a situação da rodovia, que norteou toda a busca por solução do problema.
“Um trabalho primoroso de conselheiros e presidentes de todas as subseções do eixo da BR-163. Eles, como usuários principais da rodovia, porque trafegam nela semanalmente, nos auxiliaram e muito conduzindo, pela OAB, toda a discussão que envolve o TAC”, parabeniza Leonardo Campos.
A intenção é oportunizar que as autoridades públicas, representantes da sociedade civil organizada e usuários possam debater o contexto atual da concessão e a situação da rodovia federal em relação ao saneamento das obrigações em atraso por intermédio de termo de ajustamento de conduta (TAC).
A Audiência Pública promovida pela OAB/MT visa oportunizar que as autoridades públicas, representantes da sociedade civil organizada, usuários e cidadãos em geral possam debater o contexto atual da concessão da BR-163 em relação ao saneamento das obrigações em atraso, por intermédio de termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pela Concessionária Rota do Oeste (CRO) perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
COMO PARTICIPAR:
As autoridades públicas e representantes da sociedade civil organizada (conselhos de classe, associações, federações, institutos de estudos e pesquisas, sindicatos, entre outros) poderão participar de forma presencial, até o limite de capacidade dos auditórios sede da Audiência Pública, observadas as regras de combate à pandemia de covid-19. Os interessados devem realizar inscrição prévia pelos endereços de email informados no regulamento da audiência pública (clique aqui).
Os usuários, cidadãos, empresas e demais interessados em geral poderão participar da Audiência Pública por meio do Canal da OAB/MT no YouTubee poderão encaminhar manifestação ou contribuição por mensagem de e mail (apbr163@oabmt.org.br) ou Whatsapp (65 99907-1388).
Para que as manifestações e contribuições possam ser aceitas e apresentadas, os participantes deverão informar, na mensagem de email ou Whatsapp encaminhados, os dados de identificação correspondentes a: nome, RG ou CPF, cidade de residência e, se for o caso, o nome da instituição ou entidade que representa.
