Foi sancionada, nesta quinta-feira (02.09), a Lei Municipal n° 4.734/2021.
Foi discutido nesta manhã de quinta-feira Lei que dispõe sobre o acesso à informação sobre o estoque de medicamentos na rede pública de Várzea Grande. A norma é de autoria do primeiro secretário da Mesa Diretora, o vereador Bruno Lins Rios (PSB).Lei que dispõe sobre o acesso à informação sobre o estoque de medicamentos na rede pública do município é sancionada.
Segundo ele, deverá ser disponibilizado no Portal Transparência a quantidade, tipo, especificação, a disponibilidade relativa à distribuição obrigatória e gratuita. Na publicação também deve constar o local onde está armazenado o medicamento, como também a data de validade.
“Essa visa facilitar o acesso, como também agilizar o atendimento do Poder Público ao munícipe. Além disso, haverá mais transparência e eficiência nesse importante atendimento da nossa saúde pública. O tal método irá facilitar o armazenamento do medicamento, como também ter um melhor controle do mesmo”, destaca Rios.
