Após uma ampla mobilização liderada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Assembleia Legislativa para garantir a compensação financeira dos municípios devido à extinção do Fethab diesel, considerado inconstitucional, o Governo do Estado assegurou medidas que garantem a recomposição dos valores às prefeituras, a partir de 2025.
O anúncio foi feito pelo governador Mauro Mendes nesta segunda-feira (2), após reunião com o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, prefeitos, entre outras lideranças.
“Fechamos um acordo e em 2025 o governo vai recompor a perda de todos os municípios com essa mudança no Fethab”, afirmou Mendes. A suspensão do repasse ocorreria a partir de janeiro do próximo ano.
Participaram também da reunião os prefeitos de Poxoréu, Nelson Paim, de Alto Paraguai, Adair Alves Moreira, além do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, e dos deputados Carlos Avalone e Dilceu Dal Bosco.
A expectativa é que o montante a ser repassado em 2025 seja equivalente ao transferido anualmente por meio do Fethab diesel, que está estimado em R$ 324 milhões com base nos repasses do exercício de 2023.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, salientou que o anúncio representa uma importante conquista para as gestões locais. “A perda desses recursos geraria grande impacto nas finanças dos municípios, que dependem do aporte financeiro para investir na recuperação de estradas e na infraestrutura local”, frisou.
Bortolin destacou que os gestores estavam na expectativa da compensação financeira, principalmente os que vão assumir as prefeituras em janeiro. Os recursos já integram o planejamento dos municípios para investimentos em obras em rodovias estaduais não pavimentadas, habitação, saneamento, projetos e mobilidade urbana.
Com o fim do Fethab diesel, os fatos geradores correspondentes voltam a ser tributados pelo ICMS. Os critérios de tributação e distribuição do Fundo e ICMS são diferentes. Com isso, para minimizar o impacto, uma das possibilidades será alterar a lei estadual do IPM/ICMS/2025, lei 746/2022, incluindo um indexador que compense a disparidade, além do repasse do valor da diferença entre os critérios.
Como se trata de matéria tributária, os municípios aguardam o envio de projeto de lei pela Casa Civil à Assembleia Legislativa para apreciação e aprovação ainda este ano para que o repasse passe a vigorar a partir de 2025.
Ao longo deste ano a AMM acompanhou as discussões sobre o impacto da extinção do Fethab nas finanças locais e se mobilizou para manter a receita para as prefeituras, considerando que a suspensão dos recursos traria enormes prejuízos aos municípios.
Em agosto passado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu pela manutenção do repasse dos recursos do Fethab aos municípios até dezembro de 2024, após uma ampla mobilização que contou coma participação da associação.
FONTE: https://www.amm.org.br/