Recentemente, a cidade de Várzea Grande tem sido abalada por uma série de denúncias e contestações em torno de licitações milionárias para a implantação de semáforos e radares.
Uma empresa questionou a licitação de R$ 7,8 milhões para a instalação e manutenção de semáforos, levando o prefeito Kalil a suspender o certame.
Além disso, a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana assinou contratos que somam mais de R$ 28 milhões por ano para a implantação de placas e radares, representando um aumento exorbitante de mais de 700% em comparação aos valores contratados anteriormente.
As irregularidades não param por aí. Após questionamentos e denúncias feitas por empresas e pelo Ministério Público Estadual, a própria Prefeitura de Várzea Grande suspendeu temporariamente a licitação estimada em R$ 25,4 milhões para contratar uma empresa especializada em serviços de monitoramento eletrônico, os populares radares de trânsito.
Além disso, tanto a Splice Indústria, Comércio e Serviços quanto a Shempo Indústria e Comércio Ltda contestaram as licitações, alegando vícios de legalidade e violação de direitos de participação nos certames. O Ministério Público Estadual também notificou a Prefeitura para suspender a licitação, identificando 15 inconsistências no processo, incluindo a ausência de embasamento técnico, restrições à competitividade e dificuldades na fiscalização dos contratos.
DIRECIONAMENTO
A Promotoria de Justiça do Estado de Mato Grosso, através de um relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional, levantou sérias questões com relação à conduta da administração pública de Várzea Grande. Notáveis entre os apontamentos estão:
Ausência de Justificativa Técnica. Não há embasamento técnico suficiente que justifique a impossibilidade de realizar contratações de forma fracionada.
Restrição à Competitividade
Foram identificadas restrições no processo que impedem a competição justa e a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Dificuldade de Fiscalização
A fiscalização do contrato é dificultada pela natureza das exigências, o que pode prejudicar a gestão adequada dos serviços prestados.
Além disso, o relatório ressaltou a impertinência de exigências relacionadas a atestados de capacidade técnica e registro de pessoa jurídica, as quais poderiam ser consideradas excessivas e, portanto, um impedimento injustificado à ampla concorrência. Isso caracteriza uma violação fundamental aos princípios de licitação pública.
Diante de tantas contestações e suspeitas de irregularidades, a cidade de Várzea Grande se vê envolvida em um escândalo de licitações milionárias, deixando diversas questões em aberto quanto à transparência e lisura desses processos.
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