Lei estadual deve estender benefício a automóveis que estejam em nome de parentes até segundo grau.
A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação nesta terça-feira (31), a isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2021, para veículos, de motoristas de aplicativos, que não estejam em nome do condutor. Defensor do benefício, o presidente Parlamento, deputado Max Russsi (PSB), voltou a se reunir com a diretoria da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Mato Grosso (AMA-MT), do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo do Estado de Mato Grosso (Sindimap-MT) e representantes dos mototaxistas. Russi acredita que a nova medida deverá ser aprovada, em segunda votação, pelos deputados na próxima sessão plenária, convocada para semana que vem.
A Mensagem nº 138, do governo do estado, chegou à Casa de Leis há umas duas semanas e, de acordo com a alteração, deverá isentar do IPVA, tanto automóveis que estejam no nome particular do condutor, quanto de seu cônjuge e parentes até o segundo grau.
“Sem sombra de dúvidas é um projeto que está recebendo todo o nosso apoio. Os motoristas de aplicativos estão numa verdadeira via sacra aqui na Assembleia e a gente abraçou causa deles”, ressaltou Max Russi.
No último mês de maio, logo após a elaboração do projeto, o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Mato Grosso (AMA-MT), Cleber Cardoso Silva, já havia se reunido com Max Russi e detalhadoos entraves burocráticos, justificando a necessidade das mudanças no projeto original.
“Quando percebemos que o projeto só contemplava motoristas em que o veículo estava no nome, nós entramos com o pedido de mudanças. O deputado nos deu total apoio. Aliás, o Max é um grande parceiro da classe”, reconheceu o presidente da associação.
Originalmente, o texto do Projeto de Lei 11.334/2021, de 16 de abril de 2021, de autoria do governador, concedeu a isenção do IPVA relativo ao exercício deste ano aos setores de bares, restaurantes, lanchonetes, bufês, organização de feiras, festas, eventos, danceterias, hotéis e similares, bem como de fretamento turístico, de transporte particular parceiro de aplicativo e proprietários, pessoa física e de motos populares com potência de até 160 cilindradas cúbicas.
Ocorre que na prática, segundo o presidente a AMA-MT, apenas 39% dos trabalhadores autônomos da categoria se enquadravam na propositura. “Os outros 61% não são proprietários dos respectivos carros”, defendeu Cleber.
Max Russi destacou que, segundo a Associação dos Motoristas por Aplicativo, existem atualmente 800 motoristas afiliados. Entretanto, Cuiabá e Várzea Grande têm aproximadamente oito mil motoristas trabalhando na área. Ainda conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), de cada 400 brasileiros, um trabalha com transporte ou entrega por aplicativo. Isso permite concluir que o Brasil é o segundo maior mercado mundial da empresa Uber e outras que funcionam com apps.
“Vamos trabalhar pela aprovação desta mensagem em benefício desse grupo de trabalhadores autônomos que obtêm renda e sustentam suas famílias com serviços de transportes”, assegurou Russi que ainda lembrou que estes serviços são essenciais durante o período de isolamento social para contenção da covid-19.
LDO DE 2022 na Assembleia Legislativa
O presidente também convocou para próxima quinta-feira (09/08) a sessão ordinária de apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) referente ao ano de 2022 e disse que espera a presença unânime dos colegas de parlamento.
Para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, a LDO projeta uma receita de R$ 24,3 bilhões, e uma renúncia fiscal da ordem de R$ 5,3 bilhões. Para a Revisão Geral Anual (RGA), o governo prevê conceder um ajuste no subsídio do servidor de 5,05%. E um acréscimo de 8,35% no duodécimo dos poderes e órgãos independentes.
