O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB),para ter acesso a depoimentos dos delatores no esquema do “mensalinho” na Assembleia Legislativa durante gestão do ex-governador Silval Barbosa.
A defesa do prefeito justificou na ação que o juiz federal Jeferson Schneider estaria cerceando o direito de defesa ao inviabilizar o acesso integral da defesa aos elementos de prova, sem apresentar justificativa plausível.
Emanuel solicitou acesso integral aos registros audiovisuais dos depoimentos prestados em delação premiada por Silval Barbosa, Rodrigo Barbosa, Antônio Barbosa Filho, Silvio Cézar Correa, Pedro Nadaf, Valdísio Viriato e pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa José Riva.
“É vital, dessa forma, o esclarecimento acerca dos fatos narrados, especialmente porque não há certeza quanto ao que se alega na inicial. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido liminar e solicito informações à autoridade reclamada”, diz a decisão de Tofoli publicada nesta quarta-feira (31).
Flagrado em vídeo recebendo maços de dinheiro do ex-chefe de gabinete de Silval quando era deputado estadual, Emanuel é investigado na Justiça Federal por improbidade administrativa.
Fonte: https://odocumento.com.br
