O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento da ação que trata sobre a reeleição para cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que é atualmente presidida pelo deputado estadual Eduardo Botelho. A sessão virtual, que teve início em 8 de setembro, tinha previsão para encerrar em 15 de setembro. Esse foi o segundo pedido de vista feito por Toffoli no processo, que já entrou em pauta pela oitava vez sem uma decisão final.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, alterou seu voto no dia 8 de setembro. Com essa mudança de entendimento, a eleição que levou Botelho ao seu quarto mandato consecutivo como presidente em fevereiro deste ano foi validada. Até o pedido de vista de Toffoli, apenas Moraes e a ministra Carmém Lúcia haviam votado.
Caso o Plenário siga o voto de Moraes, Botelho permanecerá na presidência, porém, não poderá concorrer ao mesmo cargo na próxima legislatura.
A mudança de voto de Moraes ocorreu após um destaque no mês anterior, quando ele considerou como fator de inelegibilidade o biênio 2021/2022, admitindo apenas os mandatos iniciados no biênio anterior, o que inclui a terceira recondução de Botelho à presidência ocorrida em 2019/20.
“Veja-se que o Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso eleito para exercício da direção da Casa Legislativa no biênio 2021/2022, na sessão de 10/6/2020, assumiu o terceiro mandato consecutivo no mesmo cargo. A despeito de a eleição ter ocorrido antes do julgamento da ADI 6524, a posse e investidura desse parlamentar como Presidente da Assembleia Legislativa é posterior à mudança de jurisprudência”, destacou Moraes.
O julgamento foi retomado em 8 de setembro após o ministro pedir destaque, zerando o placar anterior da votação. A previsão de encerramento era em 15 de setembro.
Entraves jurídicos
As reeleições consecutivas de Botelho foram questionadas judicialmente em 2021. A Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) alegou que a reeleição do deputado ao cargo era inconstitucional, argumentando que as regras de reeleição das mesas diretoras deveriam ser as mesmas nas câmaras e assembleias legislativas estaduais e municipais, bem como no Congresso Nacional.
O STF acatou o argumento e, em fevereiro de 2021, suspendeu a posse de Botelho na presidência da Assembleia, atendendo a um pedido do partido Rede Sustentabilidade. Como resultado, foi realizada uma nova eleição, e Max Russi (PSB) assumiu a Presidência. No entanto, um ano depois, Alexandre de Moraes revogou sua própria decisão, reconduzindo Botelho e os demais membros da Mesa Diretora ao cargo.
Fonte: https://odocumento.com.br/