O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do MDB Nacional e manteve a intervenção na Saúde de Cuiabá. A decisão é da última sexta-feira (7). O MDB, partido do prefeito Emanuel Pinheiro, buscava reverter a prorrogação da intervenção, decretada até o dia 31 de dezembro, durante o plantão do recesso forense de julho do STF.
Barroso, que está na condição de presidente durante esse período, disse que não vê justificativa para a análise em meio ao recesso, e o encaminhou a relatora do caso, a presidente do STF, ministra Rosa Weber. “Ainda que tenha sido prorrogada a intervenção estadual na saúde de Cuiabá, o cenário fático atual permanece substancialmente aquele que já foi objeto de análise e decisão pela relatora da causa, que, à ocasião, submeteu o feito ao art. 10 da Lei nº 9.868/1999. Assim, não vislumbro fundamento que justifique de plano a atuação da Presidência durante o período de recesso”, decidiu.
O pedido do MDB Nacional foi feito dentro de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em que a sigla pede que seja considerada inconstitucional a possibilidade da intervenção estadual, conforme prevista no art. 189 da Constituição de Mato Grosso, até que o texto enumere quais princípios constitucionais precisam ser violados para que ocorra a intervenção. A ADI ainda não foi analisada.
A prorrogação da intervenção foi determinada pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no dia 10 de junho, e atendeu a um pedido do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior.
A Saúde da Capital está sob intervenção do Estado desde março por ordem do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) com base em uma representação formulada pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed).
Segundo a ação, a Prefeitura de Cuiabá reiteradamente desrespeitou decisões judiciais que a obrigavam a realizar concurso público, dando preferência a formalização de contratos com prestadoras de serviço. A ação citou ainda o caos no setor naquele período, com falta de medicamentos e médicos.
Fonte: https://odocumento.com.br
