DEU RUIM NA ELEIÇÃO DA ALMT
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eleição que reconduziu o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) à presidência da Assembleia Legislativa para o biênio 2021/2022, a decisão do ministro Alexandre de Moraes é desta segunda-feira (22).
A Assembleia informou que a Procuradoria do órgão está verificando a decisão e que irá se manifestar após essa análise.
O pedido de anulação da posse foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade, com o argumento de que a recondução dele ao cargo pela terceira vez era inconstitucional.
Na decisão, o magistrado frisa a inconstitucionalidade da recondução sucessiva aos cargos da Mesa Diretora.
“Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 10, § 3º, da Lei 9.868/1999 e no art. 21, V, do RISTF, concedo a cautelar, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para, fixar interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 24, § 3º, da Constituição do Estado do Mato Grosso, no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, e determinar a suspensão da eficácia da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na Sessão Ordinária de 10/6/2020”, diz trecho da decisão.