A Assembleia Legislativa deve apreciar em regime urgência, na sessão ordinária da próxima quarta-feira (25).
A extensão do benefício dos motoristas de aplicativos que não possuem automóvel registrado no próprio nome. A Mensagem nº 138, do Governo do Estado, chegou ao Legislativo nesta semana e de acordo com a alteração deverá isentar o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao exercício de 2021, tanto para automóveis que estejam no nome particular do condutor, quanto de seu cônjuge e parentes até o segundo grau.
No último mês de maio, logo após a elaboração do projeto, o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Mato Grosso (AMA-MT), Cleber Cardoso Silva, se reuniu com o parlamentar e detalhou os entraves burocráticos, justificando a necessidade das mudanças no projeto original.
“Quando percebemos que o projeto só contemplava motoristas que o veículo estava no nome do proprietário, nós entramos com o pedido de mudanças, através do deputado, que nos deu total apoio na causa. Aliás, o Max é um grande parceiro da classe”, reconheceu o presidente da associação.
Originalmente, o texto do Projeto de Lei 11.334/2021, de 16 de abril de 2021, de autoria do governador, concedeu a isenção do IPVA relativo ao exercício deste ano, aos setores de bares, restaurantes, lanchonetes, bufês, organização de feiras, festas, eventos, danceterias, hotéis e similares, bem como de fretamento turístico, de transporte particular parceiro de aplicativo e proprietários, pessoa física e de motos populares com potência de até 160 cilindradas cúbicas.
Ocorre que na prática, segundo o presidente a AMA-MT, apenas 39% dos trabalhadores autônomos da categoria, se enquadravam na propositura. “Os outros 61% não são proprietários dos respectivos carros”, defendeu Cleber
Max Russi lembrou que, segundo a Associação dos Motoristas por Aplicativo, existem atualmente 800 motoristas afiliados. Entretanto, hoje em Cuiabá e Várzea Grande, têm aproximadamente 8 mil motoristas trabalhando na área. Ainda conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), de cada 400 brasileiros, um trabalha com transporte ou entrega por aplicativo. Isso permite concluir que o Brasil é o segundo maior mercado mundial do Uber e outras empresas que funcionam com apps.
“Vamos trabalhar pela aprovação desta mensagem em benefício desse grupo de trabalhadores autônomos que obtêm renda e sustentam suas famílias com serviços de transportes”, assegurou Russi que ainda lembrou que estes serviços são essenciais, durante o período de isolamento social para contenção da COVID-19.
