A intenção é instituir a obrigatoriedade, por parte das escolas públicas e privadas, através do Programa Censo de Inclusão de Autistas, e informar o quantitativo às secretarias de educação.
O Projeto de Lei 37/2021 do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), que propõe a realização de censo para diagnóstico de crianças e jovens com transtorno do espectro autista (TEA), matriculados nas escolas de Mato Grosso, foi aprovado pelo Parlamento nesta quarta-feira (12), em primeira votação. A intenção, conforme Russi, é incentivar a formatação de programas de inclusão, direcionados ao atendimento de autistas.
O parlamentar explicou que a intenção é instituir a obrigatoriedade, por parte das escolas públicas e privadas, através do Programa Censo de Inclusão de Autistas, e informar o quantitativo às secretarias municipais de Educação e à Secretária Estadual de Educação (Seduc-MT).
“Alimentar o banco de dados das secretarias é fundamental, para que as crianças e jovens autistas possam ser assistidas e assim possamos formatar ações de políticas púbicas, que possam prestar todo o auxílio necessário”, complementou.
O presidente do Parlamento lembra ainda que, em 2012, foi promulgada a Lei Federal nº 12.764 “Lei Berenice Piana”, instituindo a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
“Essa é a saída para facilitar, bem como promover, uma capacitação mais qualificada dos profissionais da saúde, educadores e demais profissionais que atuam com autistas em nosso Estado”, reforçou o deputado.
Quem avaliou positivamente a iniciativa do parlamentar, foi a presidente da Associação de Amigos do Autista do Estado de Mato Grosso (AMA), Kelly Viegas. “Este projeto é de suma importância, porque aí poderíamos saber realmente quantos autistas temos no Estado e pedir para que sejam implantadas políticas públicas, que realmente atendam aos nossos autistas. Estou muito feliz e sensibilizada pelo deputado ter esse olhar nossos autistas”, comemorou.
A AMA foi fundada em 01 de julho de 2000 e busca garantir os direitos e inclusão dos autistas na sociedade, através de diversas ações desenvolvidas por colaboradores ou em parceria com outras entidades.