O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), comemorou nesta quarta-feira (26.06) a derrubada do veto ao projeto de lei Nº 1985/2023, que propõe diagnóstico e tratamento às pessoas acometidas pelo lipedema nas unidades de atenção especializada de média complexidade.
A iniciativa, conforme o parlamentar, é garantir que políticas públicas sejam criadas a fim de evitar que a doença vascular crônica se alastre e coloque em risco a saúde de mais pessoas. Isso porque, um levantamento mostra que pelo menos 12% das mulheres brasileiras buscam tratamentos para evitar o sofrimento causado pela doença que não tem cura.
Na justificativa do veto, o Estado alega inconstitucionalidade formal, por instituir obrigação que resulta em despesa pública, com possibilidade de impacto orçamentário. No entanto, o argumento foi rebatido por Max Russi e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Saúde, da Casa de Leis.
“A lei não cria obrigações, apenas corrige uma omissão do Poder Público que tem obrigação de tratar esse e outros males graves. Essa doença é tão agressiva que, em determinados casos é necessário, também, o tratamento psicológico”, alertou o autor da iniciativa que dever ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), tornando-se vigente já nos próximos dias.
Quem aguarda ansiosa pela publicação da Lei é a advogada e moradora de Várzea Grande, Daniela Sanches Vicente. A profissional que engrossa a fila das mulheres acometidas pela doença, diz que o acesso ao diagnóstico e tratamento ainda é tímido no estado.
“Primeiro, gostaria de agradecer o deputado Max por abraçar essa causa. Sou portadora da doença e sei o quanto é difícil dar continuidade no tratamento. Como é importante a elaboração de campanhas, distribuição de cartilhas entre outras ferramentas que divulguem mais a doença, os riscos e os caminhos para um tratamento precoce a partir da identificação de alguns sintomas”, destacou a profissional.
