Sobre o assunto, a candidata do PSB defendeu a parceria do Poder Judiciário e MPMT ao representante do Executivo Municipal, para fortalecer o atendimento à população.
O problema da regularização fundiária no município de Várzea Grande é um dos principais gargalos que preocupa a gestão do Poder Executivo Municipal.
O assunto tem sido abordado na campanha eleitoral da candidata à vereadora de Várzea Grande, Maria Tezolin (PSB), que reuniu nesta semana, com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Ricardo Azevedo, para conhecer sobre que está sendo feito e o que precisa melhorar ao serviço da pasta, além de trazer algumas reclamações e esclarecer dúvidas ouvidas por populares que vivem no Nova Fronteira, Cristo Rei e demais localidades da cidade.
“Visitando várias famílias nesses dias de campanha, para conversar sobre o meu projeto à Câmara Municipal, tenho ouvido muitas reclamações e sugestões de moradores nos bairros como o Nova Fronteira, o Cristo Rei e outros. Eles têm pedido para ver como posso ajudar as pessoas a regularizar seus terrenos. Por isso, secretário Ricardo, estou aqui para ouví-lo. O que está sendo feito e que precisa melhorar para que a secretaria municipal possa prestar o atendimento necessário ao cidadão que vive em Várzea Grande e quer regularizar seu local de moradia?”, questionou a candidata do PSB.
Tezolin ainda contou sobre um caso da moradora Santina Saretto, do bairro Nova Fronteira, que pediu para ela averiguar a situação com fins de regularização. O secretário orientou que todos requeiram uma Certidão de Inteiro Teor para que se possa fazer uma análise do caso.
A autoridade ainda explicou sobre a situação do órgão público quanto o serviço oferecido à população. “Desde janeiro de 2021 quando assumimos a gestão, estamos trabalhando intensamente para mediar esses conflitos nos bairros. Quando existe algum tipo de conflito, principalmente quando o proprietário está na área, ele tem que mostrar a documentação necessária. O primeiro passo é vir no cartório, pedir a certidão de anuência e verificar quem comprou o bem imóvel. Agora, quando o cidadão não sabe a localização de tal área, ele pode vir na secretaria e pedir a certidão de localização. Vale lembrar que, há empresas que são proprietárias de extensas áreas e também precisam regularizar seus loteamentos com as pessoas que negociam”, explicou o secretário.
Segundo o gestor, há situações adversas. “Se eu tenho um contrato de compra e venda de um lote é necessário ter a carta de anuência”, ressaltou.
A carta de anuência é um documento emitido pelo credor autorizando o cancelamento de uma restrição. Ela serve como prova de que a dívida foi quitada e permite ao devedor limpar seu nome. Também, esse tipo de documento tem várias funções importantes, mas no caso de compra e venda de um imóvel, permite sua transferência.
Azevedo ainda mostrou um relatório de dados da atual gestão da secretaria, que entregou 1.893 títulos de regularização fundiária a moradores de Várzea Grande, antes do período eleitoral. Entre as localidades beneficiadas estão: Parque Nova Era (27); Loteamento 15 de Maio (210); Loteamento Novo Mato Grosso (762); Loteamento São Simão (826); e Jardim Adalia (68).
Também consta no levantamento que há processos com Certificação de Regularização Fundiária (CRF) em cartório, para 14 loteamentos. São eles: Jardim Eldorado, Industrial I -1ª Parte; Industrial – 2ª Parte; Industrial II; Industrial III; Serra Dourada; Jardim Maringá I; Jardim Maringá II; Vitória Régia; Sabiá I; Sabiá II, Terra Nova; 15 de Maio; e 8 de Março. Ainda consta no balanço que há dois bairros em processo de cadastramento: Sayonara e o Jardim Alá.
Já sobre os dados da gestão da prefeita Lucimar Campos, foram 374 títulos aos moradores dos loteamentos São João (115) e Cidade de Deus (160), e ao Residencial Santa Maria II (99).
Segundo dados do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), órgão vinculado ao governo estadual, referente ao período de 2019 até 29 de julho de 2024, foram entregues 2.254 títulos de imóveis urbanos no município.
O último ato de entrega ocorrido em julho deste ano, contemplou 327 pessoas que vivem na região que localizam os bairros Asa Branca, 7 de Maio, 24 de Dezembro, Santa Isabel, Cabo Michel, Jaime Campos, Dom Bosco, Asa Bela (6), Tarumã, Jardim Primavera, Dom Orlando Chaves , Nossa Senhora da Guia, Cristo Rei, 15 de Maio, Parque São João e Santa Afonso.
Instituições de MT
Ainda a candidata à vereadora do PSB diz que a Prefeitura de Várzea Grande deve colaborar com as instituições do poder público, como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que são parceiras de promover ações coletivas voltadas ao bem estar social.
“É importante que a prefeitura mantenha a parceria com as instituições como TJMT e o MPMT, porque elas já promovem mutirões de regularização de vários serviços. E, acredito que a união desses parceiros fortalecerá o atendimento aos moradores várzea-grandenses que ainda não regularizaram suas áreas de moradia”, finalizou Maria Tezolin.
Segundo a assessoria de imprensa do MPMT, há um procedimento de acompanhamento da Regularização Urbana (Reurb) com a participação da instituição na Comissão Judiciária de Reurb, feita pelo juiz e diretor do Fórum da Comarca de Várzea Grande, Luís Otávio Pereira Marques.
Sobre a atuação do Poder Judiciário, em relação à regularização fundiária e parcerias, houve alguns mutirões. Como por exemplo, a Semana Solo Seguro, realizada entre 3 e 7 de junho deste ano na cidade, onde a instituição estadual e demais parceiros promoveram uma série de ações voltadas para a regularização. O objetivo foi entregar títulos de propriedade, registrados em cartórios, aos moradores de comunidades. A iniciativa já beneficiou 8.134 títulos de propriedades rurais e imóveis urbanos em 36 municípios mato-grossenses.
Da Assessoria de Comunicação
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