Foi aprovado na sexta-feira, dia 18 de março e publicado no diário oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
No último dia (18.03), o tribunal de contas através do conselheiro Valter Albano, acolheu o parecer favorável aprovando a Certificação do Processo Seletivo Público, realizado pela prefeitura de Várzea Grande, nos exercícios anteriores de 2006, para contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), que tenham plena validade.
“Diante do exposto, acolho o Parecer 6.026/2021 do Procurador de Contas, Getúlio Velasco Moreira Filho, e decido com fulcro no tema 445 do STF, pelo
conhecimento da Certificação dos Processos Seletivos Simplificados realizados nos exercícios anteriores a 2006, pelo Município de Várzea Grande, e pelo registro dos atos admissionais, decorrentes relativo aos agentes de saúde e endemias.”
O advogado do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Mato Grosso (SINDACS-MT), Cláudio Mamoré, comemorou a conquista pela aprovação da certificação do processo seletivo para agentes Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) que tramitava há mais de 10 anos no Tribunal de Contas do estado e agradeceu a todos que fizeram parte naquela época do ano de 2006.
“Pedro, estou numa felicidade imensa, por essa conquista em conjunto aos vereadores que fizeram parte na época, começamos se reunir e ter ideias para que fosse montado a comissão para concluir este relatório, essa vitória eu digo que é de equipe e pra fechar com chave de ouro começamos a procurar documentos da categoria, e o conselheiro do tribunal de contas deu uma declaração que valeu muito, e foi testemunha do processo seletivo na época, eu agradeço foi um trabalho bonito e conquistamos uma vitória e tivemos ajuda e a contribuição de cada um, agradeço a todos para que tudo isso acontecesse” disse Cláudio Mamoré.
“Também não posso me esquecer, que no início de 2019, realizamos uma audiência pública na Câmara Municipal de Várzea Grande, e a maior parte dos vereadores estavam e essa causa foi abraçada lá atrás com essa audiência, e viemos construindo um processo saudável, sério, e que garantiu todos esses direitos” finalizou Cláudio Mamoré.
Anexo
Diário Eletrônico de Contas II (1)