O motorista de ambulância, advogado e marinheiro fluvial, Edller Felix Rodrigues, servidor da Prefeitura de Várzea Grande, é amplamente reconhecido por sua incansável luta pelos direitos dos colegas servidores. Conhecido como “Advogado da Ambulância”, Edller já obteve várias vitórias judiciais contra a administração municipal, incluindo processos por desvio de função, elevação de níveis e reestruturação salarial. Agora, ele adiciona mais uma conquista significativa ao seu portfólio: a condenação da Prefeitura para a implementação do adicional por tempo de serviço.
Integrante da carreira dos profissionais efetivos do município desde janeiro de 2019, Edller propôs uma ação declaratória cumulada com cobrança para reivindicar o adicional de 2% por ano sobre o vencimento base, previsto no Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Complementar 1164/1991). Ele alegou que esse direito, que poderia atingir até 50% do vencimento base, não estava sendo respeitado, resultando em perdas salariais significativas.
A decisão, proferida pelo juiz Hugo José Freitas da Silva, julgou procedentes os pedidos de Edller, determinando que a Prefeitura implemente o adicional conforme o tempo de exercício do servidor. Além disso, a administração municipal foi condenada ao pagamento retroativo desse adicional, considerando os últimos cinco anos de serviço, com correções monetárias e juros de mora.
A sentença sublinhou que a Prefeitura não conseguiu contestar as provas apresentadas por Edller e não comprovou a implementação correta do adicional, infringindo a Lei Complementar 1164/1991.
Edller, com seu histórico notável de defesa dos direitos dos servidores públicos, continua a destacar a importância do cumprimento da legislação municipal. Sua dedicação ressalta a falta de comprometimento da administração de Várzea Grande para com suas obrigações legais, evidenciada pelas diversas condenações que a Prefeitura já sofreu.
Para a atualização financeira, a sentença determinou a aplicação de correção monetária pelo IPCA-E desde a data em que os pagamentos deveriam ter sido efetuados até a data da citação. Após essa fase, a correção será feita exclusivamente pela taxa SELIC, respeitando o teto do Juizado Especial Fazendário.
Sem custos adicionais e honorários advocatícios, o processo será arquivado após a preclusão da via recursal.
A trajetória e as vitórias de Edller Felix Rodrigues, o “Advogado da Ambulância”, reafirmam seu papel na defesa incansável dos direitos dos servidores públicos, garantindo que seus colegas tenham seus direitos devidamente reconhecidos e assegurados.
Bom dia
Parabéns aos colegas que tem este ilustre advogado como defensor, moro em cidade ocidental, Goiás levamos projetos para o prefeito com a finalidade de que o mesmo nos fosse concedido a elevação de e a mudança de nomenclatura para condutor de ambulância, ato esse que já foi efetuado por prefeitura, cito a prefeitura de Goiânia, formasa.
Elevação de nível foi concedida além das citadas BRASÍLIA DF Câmara dos deputados federal
Prefeito já tinha lançado edital para concurso. Logo depois que chegou ao conhecimento dele o que Estávamos pleiteando ele cancelou o edital criou o cargo de condutor de ambulância para reabrir novamente o edital com o cargo de condutor de ambulância, que não existia anteriormente
Parabéns Edller por representar sua categoria na qual eu também faço parte, aqui no estado de Alagoas. Deus abençoe sua vida, e dê-lhe sabedoria.
Parabéns, já em quanto nos condutores da cidade de Maruim Sergipe estamos brigando por outro direitos e não conseguimos ainda