A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Várzea Grande-MT, Nelma de Oliveira Neres, anunciou por meio da Resolução nº 72/2024 a convocação da suplente eleita Benedita Leite da Silva para assumir como titular no Conselho Tutelar da cidade.
A decisão foi motivada pelo desligamento da conselheira titular Lucélia de Oliveira Moreira, que renunciou ao cargo para assumir uma vaga como vereadora. Com a vacância, o CMDCA segue a ordem de classificação do processo de escolha realizado em 2023, atendendo às exigências legais estabelecidas pela Lei Federal 8069/90 (ECA) e leis municipais correlatas.
Benedita Leite da Silva deverá iniciar suas funções em 2 de janeiro de 2025. A apresentação para a entrega de documentos será realizada no setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). Caso a suplente opte por não assumir o cargo, será necessário formalizar a desistência por escrito.
A Resolução entra em vigor na mesma data da posse, marcando a continuidade dos trabalhos do Conselho Tutelar em defesa dos direitos das crianças e adolescentes do município.
