Ministério da Saúde não cumpriu a lei e ainda não substituiu contacto com prefixo 808.
O Ministério da Saúde revelou ao JN que “o SNS24 manter-se-á gratuito para o cidadão”, apesar de ainda não ter mudado o número, como a legislação em vigor obriga. Mesmo assim, ficam desfeitas as dúvidas sobre se linha 808 24 24 24, que passou a ser gratuita em abril de 2020, no primeiro pico da pandemia de covid-19, voltaria a ter custos para quem faz a chamada e para quem a recebe.
No artigo 9.º da Lei n.º º 7/2020, de 10 de abril, é referido que, dada a especificidade do serviço prestado pela linha SNS24, “o Ministério da Saúde deve, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data de entrada em vigor da presente lei, substituir o número do SNS24 de prefixo 808 por um número especial, assegurando a sua total gratuitidade para os utentes”. A questão dos custos está assegurada, mas o número continua a ser o mesmo.
O Partido Ecologista “Os Verdes” perguntou ao Ministério da Saúde, no âmbito da Lei n.º º 7/2020, que resultou de uma sua proposta, “por que motivo ainda não substituiu o contacto de prefixo 808, por um número verde de prefixo 800, sem qualquer custo para o utente”. Aguarda a resposta.
uma hora à espera
De acordo com Miguel Martins, da comissão executiva de “Os Verdes”, “no ano passado houve chamadas para o SNS24 que ultrapassaram uma hora de espera”, o que então acarretou “custos acrescidos” para as pessoas. Situação que não quer ver repetida. A dúvida está desfeita e o Ministério da Saúde garante que o serviço “se manterá gratuito para o cidadão”.
A Linha SNS24 foi dos serviços mais utilizados durante esta pandemia. O serviço, que sempre foi usado para outras patologias, ficou sob grande pressão à medida que os números e as incertezas iam crescendo, sobretudo durante as vagas mais severas, na primavera do ano passado e no inverno do atual. Não raras vezes, os utentes foram aconselhados a ligar mais tarde.
A pressão obrigou a linha a ganhar uma flexibilidade nunca antes experimentada para se adaptar. Recentemente, passou a emitir requisições para os contactos de baixo risco, para dar resposta à nova estratégia de testagem. Ao longo da pandemia, o SNS24 emitiu quase 87 mil requisições para a realização de testes e cerca de 950 mil declarações provisórias de isolamento profilático.
1,6 milhões de chamadas atendidas na Linha SNS24 nos primeiros três meses de 2021. É mais do dobro do verificado em igual período de 2020 (700 mil). Em todo o ano passado, atendeu mais de 4 milhões e em 2019 foram quase 1,5 milhões.
1,1 milhões de chamadas foram recebidas no 808 24 24 24 apenas no mês de janeiro de 2021. O número caiu abruptamente em março, com cerca de 180 mil atendimentos, já com a gravidade da pandemia a dar sinais de abrandamento.
