O governador Mauro Mendes sancionou a Lei 12456/2024, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que institui a Patrulha Maria da Penha na Polícia Militar do estado de Mato Grosso. A nova lei foi publicada no Diário Oficial no último dia 15 e já está vigente.
O programa Patrulha Maria da Penha consiste na realização de visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além do atendimento in loco em casos de urgência. De acordo com o deputado, a sanção desta lei dará mais efetividade ao programa.
“Esta lei vem justamente reconhecer e fortalecer o trabalho realizado pela Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, desde 2019. Com a nova legislação, a Patrulha agora se torna um programa de Estado, e terá maior efetividade para ampliar o atendimento de mulheres vítimas de violência em Mato Grosso, também nas próximas gestões governamentais. A lei proporcionará condições para ampliar a proteção das mulheres tanto agora quanto nas próximas gerações”, comemorou o deputado Thiago.
A Patrulha Maria da Penha integra as ações operacionais conjuntas entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, a Defensoria Pública, e as Forças de Segurança Pública Estadual e Federal, e as Guardas Municipais, no cumprimento de ações preventivas e repressivas na defesa da vida, da integridade física e psicológica das mulheres que sofrem de violência.
De acordo com a lei, é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial, ininterrupto e prestado por policiais ou outros servidores, preferencialmente do sexo feminino, previamente capacitado. Além disso, a Patrulha Maria da Penha será composta de guarnição policial, em viaturas caracterizadas com o nome do Programa.
“De pronto, a lei instituindo a Patrulha Maria da Penha traz segurança jurídica para o serviço e para as famílias acolhidas pelo programa, possibilitando seu fortalecimento e continuidade. Esperamos que, como política pública de segurança estabelecida em lei, o serviço seja consolidado nos 142 municípios, com estrutura e investimentos adequados, de maneira a impactar na redução de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, em especial, o feminicídio, juntamente com outros serviços existentes. Tenho certeza que ações como esta nos ajudará a tornar nosso estado mais seguro para mulheres.”, disse a Tenente-Coronel da PM, Emirella Martins.
Denuncie
A população deve denunciar os crimes de violência doméstica à Polícia Militar pelo número 190. Além disso, no número 180 está disponível a Central de Atendimento à Mulher para denúncias de crimes.