Durante os últimos dias do seu mandato, o prefeito Kalil Baracat (MDB) antecipou a transferência da Câmara Municipal de Várzea Grande para o antigo prédio do Fórum, situado no Paço Couto Magalhães, ao lado da Prefeitura. A mudança, que estava prevista para ocorrer apenas em 2025, foi formalizada no Decreto nº 62/2024, publicado nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial dos Municípios da AMM. Com isso, o prefeito entregou o espaço ao futuro presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB), que será responsável pela implementação da nova sede do Legislativo.
A atual sede da Câmara, situada na Avenida Alzira Santana, apresenta limitações que dificultam o atendimento à população, especialmente no quesito acessibilidade para pessoas com deficiência. Além disso, o Legislativo busca há tempos uma estrutura mais ampla e funcional para atender a demanda crescente dos munícipes.
A permissão de uso do prédio, válida por 10 anos e prorrogável por igual período, será gratuita e destinada exclusivamente às atividades legislativas. A Câmara será responsável pela manutenção e conservação do imóvel, que não poderá ser utilizado para outros fins ou cedido a terceiros sem autorização do Executivo.
A doação reversa do prédio pelo Poder Judiciário, oficializada no início deste mês, garantiu que o imóvel voltasse ao patrimônio do município. Após estudos técnicos realizados pela Prefeitura, ficou definido que o antigo Fórum seria destinado ao Legislativo, representando um passo importante para otimizar o uso do espaço público, reduzir gastos com aluguel e oferecer melhores condições estruturais para servidores e cidadãos.
A nova sede promete trazer mais eficiência e acessibilidade ao atendimento prestado pela Câmara Municipal, consolidando-se como um marco na gestão pública de Várzea Grande.
