De acordo com a decisão,é necessário que haja maior estudo sobre a redução no volume de água das Baías de Cachocoré e Siá Mariana, localizada no Pantanal de Mato Grosso.
O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Mato Grosso, acolheu pedido de tutela provisória de urgência feita Ministério Público e suspendeu nesta terça-feira (13.07) todos os processos de licenciamento ambiental de novas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHE) localizadas no Rio Cuiabá.
Objeto da ação, a Usina Hidrelétrica (UHE) de Manso terá acompanhamento e fiscalização da vazão, contudo outras hidrelétricas na Região Hidrográfica do Paraguai, principalmente nas sub-bacias dos rios Sepotuba, Formoso, Cabaçal, Alto Paraguai, Jauquara, Cuiabá, Cuiabazinho, Mutum, Aricá e Aricá Mirim foram barradas.
De acordo com a decisão, é necessário que haja maior estudo sobre a redução no volume de água das Baías de Cachocoré e Siá Mariana, localizada no Pantanal de Mato Grosso.
O magistrado determinou que a Agência Nacional de Águas (Ana) estabeleça um estudo detalhado dos empreendimentos elétricos que ainda não estão em operação. Caso o Estado de Mato Grosso descumpra a decisão, foi fixada multa de R$ 150 mil por dia.
A decisão ainda dá prazo de 20 dias para que o Estado apresente um plano de manejo sustentável da Estrada Parque, pois a Fazenda São Francisco tem realizado obras de terraplenagem e pavimentação asfáltica da MT 040, “(…) causando danos ambientais, morte da vegetação nativa e inundação de áreas de postagens”.
A obra é executada pelas empresas Construtora Agricon Ltda, de propriedade de Edgar Teodoro Borges e Vilmark Andrade Silveira; e Guaxe Encomind Participações S/Aa, que tem como presidente Márcio Aguiar da Silva. Ambas são terceirizadas pela Sinfra (Secretaria de Infraestrutura).
De acordo com a denúncia do Ministério Público, as Baías de Chacororé (considerada 3ª maior baía do Pantanal] e de Siá Mariana, localizadas nos limites do Município de Barão de Melgaço (MT), funcionam como berçários de peixes e ninhais de aves do Pantanal Mato-grossense, e correm o risco de desaparecerem.
Entre os motivos elencados estão a redução do volume de chuvas, mas principalmente: elevação do aterro e instalação de manilhas acima do nível de base, obstruindo o fluxo de água e favorecendo a proliferação de plantas aquáticas.
O MP aponta ainda para a construção irregular de drenos; obstrução de corixos; dinâmica de operação do reservatório do APM Manso; construção irregular de estradas vicinais e de acesso às propriedades; aumento do desmatamento em áreas de preservação permanente dos cursos d’água e nas cabeceiras das nascentes; ocupações irregulares em áreas de preservação permanente, com construções de moradias, estradas vicinais, pesqueiros etc; e agricultura e pastagem intensiva em áreas de preservação permanente.
O Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), lançou a campanha ‘Rio Cuiabá livre’, que tem o objetivo de impedir a aprovação por parte da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) da PCHs e UHEs.
As entidades afirmam que as usinas Angatu I, Angatu II, Iratambé I, Iratambé II, Guapira II, e Perudá, planejadas para funcionarem na parte média do Rio Cuiabá, poderão causar impactos irreversíveis para as comunidades ribeirinhas e urbanas, para o ecossistema, caracterizado por espécies de peixes migratórios e, ainda, influenciar diretamente o Pantanal.
